Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (9) 13h30 – Cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa 14h – Sessão plenária 16h – Desembargador Reynaldo Soares da Fonseca 16h15 – Presidente […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (10) Revista Justiça O programa destaca o Projeto de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos de idade, para 16 anos. Para falar sobre o assunto, participa do programa o procurador em Minas Gerais Rogério Greco e o procurador na Bahia Rômulo de Andrade Moreira. No […]
Deputado questiona no STF proposta de redução da maioridade penal O deputado federal Luiz Gionilson Pinheiro Borges (PMDB-AP), conhecido como Cabuçu Borges, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33556 contra a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de […]
STF acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (9), acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para desconstituir decisão anterior da Corte e não conhecer do Recurso Extraordinário (RE) 120320. O RE foi interposto pela União contra acórdão do […]
Deputado questiona no STF proposta de redução da maioridade penal O deputado federal Luiz Gionilson Pinheiro Borges (PMDB-AP), conhecido como Cabuçu Borges, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33556 contra a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de […]
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Sabatina de autoridades introduzida na Constituição de RR é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4284, ajuizada pelo governador de Roraima contra as emendas à Constituição estadual 07/1999 e 23/2009, que deram à Assembleia Legislativa do estado o poder de referendar o nome de […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 106 Relator: Ministro Presidente Proponente: Supremo […]
