A Justiça condenou sete pessoas e uma empresa por improbidade administrativa durante reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP). A ação de ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal. Em 2005, o então Secretário da Saúde, Gismar Gomes, hoje falecido, iniciou procedimento administrativo para pagar R$ 966.348,58 à empresa Real Construção Engenharia […]
A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior. De acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio Ambiente para implantação de aterro sanitário, no entanto, houve […]
Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal é da Justiça Federal ou estadual. Em deliberação no Plenário […]
A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho no Estado do Tocantins (Coetrae-To), em parceria com o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), promoverá reunião pública sobre o tema “Prática de Trabalho Escravo na região sul do Estado do Tocantins”. O MPF/TO estará representado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Tocantins, Fernando […]
Ministro nega seguimento a MS impetrado por corregedor do TJ-AP afastado do cargo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS 33373 e MS 33505) impetrados por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou seu afastamento das funções de desembargador […]
O Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da sentença que condenou uma mulher acusada de inserir dados falsos no sistema da Agência da Previdência Social (APS), em Niterói. A funcionária alterou informações para conceder benefício ilegal um homem que não havia cumprido o tempo de serviço necessário para se aposentar. Ela foi punida pela […]
Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3954 para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) […]
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) que negou a condenação do deputado federal Roberto Britto por conduta vedada a agentes públicos. Nas eleições de 2014, o político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (9) 14h – Despachos internos 17h – Comemoração dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Local: Sede do Conselho Federal da OAB Fonte: STF
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) obteve a condenação de quatro pessoas por crime de roubo qualificado (artigo 157, §§ 1º 2º, I e II, do Código Penal). Jorge Wálter Dias Tosta, Fernando Alípio Ribeiro dos Passos, Guilherme Vilas Boas e Pablo Henrique de Brito Orício assaltaram uma agência dos Correios na cidade […]
