A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a instalar, em todas as suas agências no Piauí, mecanismos de segurança utilizados por instituições bancárias. O objetivo é proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o Banco […]
O licenciamento ambiental é um instrumento importante e não pode ser fragilizado por projetos que tramitam no Congresso Nacional. Esse foi o diagnóstico de especialistas sobre o licenciamento ambiental no país, assunto discutido no seminário “Licenciamento: perspectivas e soluções”, realizado no dia 5 de novembro, em Brasília. A flexibilização das regras para a concessão de […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista de uma nutricionista que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a agência. De acordo com o ministro Douglas Alencar […]
O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) se manifestou, em parecer apresentado à 3ª vara federal de Volta Redonda, pela titularidade pública dos bens não-operacionais que atualmente estão vinculados à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A ação popular foi proposta em 2005 por Wanderley Alves de Oliveira e Maria da Graça Vigorito Bertges de Oliveira […]
Órgãos públicos que atuam na área do meio ambiente e organizações da sociedade civil farão parte de um comitê para monitoramento de queimadas. Nos próximos dias, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) deve encaminhar ofício às instituições para que indiquem representantes para compor o comitê. A medida foi anunciada ao final de audiência pública […]
A Procuradoria da República no Estado do Piauí (MPF/PI) terá atendimento presencial reduzido no período de 9 a 13 de novembro em razão da redução da mudança de sede da unidade. A previsão é de que todos os serviços voltem ao normal no dia 16 de novembro, já na nova sede, situada na Avenida João […]
Foram quase dez horas de debate, mais de 20 palestrantes e o auditório JK, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, lotado durante toda a quinta-feira, durante o seminário Licenciamento Ambiental – realidade e perspectivas, promovido pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Socioambiental – ISA. Após o painel que apresentou um diagnóstico sobre os principais […]
O ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, foi condenado a 100 anos de prisão pelo assassinato dos servidores do Ministério do Trabalho – três fiscais e um motorista – no dia 28 de janeiro de 2004. O tribunal do júri federal em Belo Horizonte, em sessão de julgamento que durou dois dias, condenou o ex-prefeito pelo […]
O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para que seja reformada a sentença que condenou o ex-prefeito de Itápolis/SP e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. José Cesar Nigro Mazzo e os demais réus foram responsabilizados por desviarem verba de convênio feito pelo […]
O procurador da República Tiago Modesto Rabelo apresentará, durante o curso “Capacitação para o controle social” o tema “MPF e a sociedade sob a ótica da prevenção e da repressão à Corrupção”. O evento é promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública e será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, das 8h […]
