A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Segurança pela morte de um vigilante atingido por quatro tiros disparados por colega durante o serviço. De acordo com a decisão, a responsabilidade da empresa é baseada nos artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil, […]
A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) contra a ex-prefeita de Ibicoara, Sandra Regina Gomes Vidal, pelo crime de coação no curso do processo contra dois agentes da Polícia Federal. Os policiais cumpriam diligências regularmente determinadas e interrogavam moradores de Ibicoara, distante 517km de Salvador, para instruir inquérito policial […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BR Tratamento de Madeiras Ltda. a indenizar um trabalhador por acidente sofrido durante o manejo de gado. Para a Turma, o fato de a origem do acidente estar no comportamento do animal não exclui a responsabilidade do empregador, uma vez que o risco é gerado […]
O Ministério Público Federal em Patos (MPF/PB) emitiu recomendações para as prefeituras dos municípios de Patos, São Mamede, Santa Luzia, Junco do Seridó, Malta, Condado, Santa Terezinha, Catingueira e Olho D’água, todos transpassados pela BR-230, a fim de que abstenham-se de expedir alvarás de construção e funcionamento para instalação de imóveis em áreas localizadas em […]
O programa Jornada dessa semana vai mostrar como é a produção do sal. Para isso, nossa equipe viajou até Macau, cidade próxima a Natal (RN), que produz grande parte do sal consumido no Brasil, e percorreu todo o processo de produção da especiaria, também usada em artigos de limpeza e para degelo. O quadro “Saúde […]
O Ministério Público Federal (MPF/ES) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) obtiveram decisão liminar que obriga a Samarco Mineração, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu (SAAE) a adotarem […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válida norma coletiva que reduziu em 12% o salário de um operador de equipamento gráfico da Souza Cruz S.A., mesmo com a previsão de aumento na base de cálculo da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e de concessão de gratificação especial […]
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, em sessão nesta segunda-feira (9), decisão do presidente do Tribunal, ministro Barros Levenhagen, que suspendeu tutela antecipada que determinava à Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) a contratação, no prazo de 60 dias, de candidatos aprovados para a função de profissional de segurança do metroferroviário. […]
Alteração de lei sobre Ministério Público do Piauí é questionada A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5402 no Supremo Tribunal Federal para questionar parte da Lei Complementar 207/2015, do Estado do Piauí, que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) julgou, na sessão desta terça-feira, 10 de novembro, recurso eleitoral interposto pelo Ministério Público Eleitoral e por pessoa jurídica doadora nas últimas eleições contra sentença proferida pelo juízo da 46ª Zona Eleitoral, que condenou a empresa por exceder o limite legal de doações no pleito de 2014. […]
