MPF

MPF/CE move ação contra Bradesco por uso indevido de dados de segurados do INSS

O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) entrou com ação civil pública contra o Bradesco e a Socredit por utilização indevida de dados sigilosos de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o MPF, com base em informações repassadas pelo banco, a financeira realizava venda de créditos consignados, obtendo […]

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STF

2ª Turma determina que STJ julgue pleito de aposentados do Ministério da Agricultura

2ª Turma determina que STJ julgue pleito de aposentados do Ministério da Agricultura Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o mérito do mandado de segurança lá impetrado pela Associação dos Aposentados da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) […]

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MPF

Justiça acata pedido do MPF e autoriza importação de outra substância derivada da cannabis

  Uma decisão judicial que acatou parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) representa um novo avanço para o uso medicinal da cannabis no Brasil. Em liminar, o juiz federal Marcelo Rebello determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exclua, no prazo de dez dias, o THC da lista de substâncias […]

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STF

Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum

Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) […]

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MPF

MPF/PB é contra revogação de prisão preventiva de investigado foragido

Em parecer enviado à 14ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) opinou pelo indeferimento de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pelo investigado Zaherr Azizi. Atualmente foragido, Azizi é um dos responsáveis pelo comércio internacional das turmalinas paraíba, extraídas ilegalmente nas minas da empresa Parazul, no distrito de […]

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STF

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (10)

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (10) 10h30 – Visita ao 1º Regimento de Cavalaria de Guarda do Comando Militar do Planalto 14h – Sessão do CNJ 18h – Posse de Valter Shuenquener de Araújo no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 18h30 – Posse de […]

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MPF

Dez medidas: MPF/BA coleta assinaturas em Salvador e Ilhéus

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) estará presente nas comemorações dos 100 Anos das Igrejas Batistas em Ilhéus, na sexta-feira, 13 de novembro, para coleta de assinaturas de apoio à campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A coleta será realizada a partir das 19h no Centro de Convenções de Ilhéus. Em Salvador, voluntários coletarão […]

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STF

Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos

Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral […]

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MPF

MPF/SP denuncia ex-gestores de empresa alimentícia por sonegação milionária

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou dois ex-administradores da empresa Pink Alimentos do Brasil por sonegação de impostos em quantia que passa de R$ 27,2 milhões, em valores calculados em 2008. Adalberto Cardoso e Paulo Victor Cardoso realizaram manobras para maquiar o balanço contábil da companhia e reduzir a base de cálculo […]

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STF

Presidente do STF é homenageado nos 85 anos da OAB e destaca importância da entidade

Presidente do STF é homenageado nos 85 anos da OAB e destaca importância da entidade O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado no evento de celebração dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira (9), em Brasília. Ele recebeu o Troféu do Mérito da Advocacia Raymundo Faoro. Em seu […]

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