O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra os ex-interventores municipais na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra (Santa Casa de Itápolis), Patrícia Higuchi e José Mortati Júnior. Eles são responsáveis por irregularidades em contratações durante a gestão da entidade entre 2007 e 2008. […]
Conforme acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, datado de maio de 2014, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) iniciou nesta quinta-feira, 5 de novembro, a remoção de 23 comércios irregulares nas praias de Costinha e Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transimão Transportes Rodoviários Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus pela exposição à vibração do veículo durante a jornada de trabalho. A Turma baseou a decisão no princípio da irretroatividade das normas jurídicas e na norma vigente à época […]
Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP/RO) estão coletando assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Parque de Exposição de Ji-Paraná, durante o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. A iniciativa já alcançou mais de mil assinaturas em poucos dias de abordagens diretas aos eleitores. A campanha 10 Medidas […]
Você sabia que o trabalhador não é obrigado a aceitar mudança de função caso a nova atividade seja diferente da prevista em contrato de trabalho? O programa Revista TST desta semana ouviu a ministra Delaíde Miranda Arantes, e mostra no quadro #Queropost que o empregado pode fazer a recusa sem qualquer prejuízo para a relação […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) criou um núcleo especializado para atuar em processos que envolvam casos de corrupção. A medida está alinhada ao objetivo prioritário do MPF em todo o país, de combater de forma rigorosa a corrupção. Diversos Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) estão sendo criados pelo MPF em todo o […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e o ministro Lelio Bentes Corrêa, atualmente integrando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram homenageados pela Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil com a Medalha do Programa Trabalho Infantil pelos serviços prestados à causa. A medalha foi entregue pela gestora nacional do programa, ministra […]
O Tribunal Regional Federal (TRF3), seguindo parcialmente parecer do Ministério Público Federal (MPF), aumentou a multa imputada às empresas Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda e Transchem Agência Marítima Ltda, responsáveis por um derramamento de óleo no Porto de Santos. A ação, originalmente movida pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado […]
Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4602 e 4607, ajuizadas, respectivamente, pelo PSDB e DEM, contra a Medida Provisória (MP) 515/2010, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do […]
Com o objetivo de prevenir e combater situações de abuso de crianças e adolescentes, inclusive pornografia infantil no espaço virtual, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades de mais 16 países assinaram dez recomendações para a proteção de crianças contra a exploração sexual. O decálogo foi firmado em Cartagena, Colômbia, em 30 de outubro, durante […]
