STF participa do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário "As Perspectivas dos Documentos Digitais no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro", serão abordadas durante o do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, que será realizado de 18 a 20 de novembro, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de […]
Mais dois municípios paraenses conseguiram atingir as metas exigidas para que tenham os nomes retirados da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. Cumaru do Norte e Santa Maria das Barreiras cumpriram o compromisso assinado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal e vão receber a certificação como Municípios Verdes. Entre […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (6) 14h – Despachos internos Fonte: STF
O Ministério Público Federal em Campinas (MPF/SP) ajuizou uma série de ações civis públicas contra dez grandes empresas por transporte de carga com excesso de peso em rodovias federais. Entre elas estão a Unilever Brasil, a Petrobras Distribuidora, a Syngenta Proteção de Cultivos e a Toyota do Brasil. Ao todo, as companhias receberam mais de […]
Ministro esclarece decisão sobre bloqueio de depósitos judiciais em MG Em resposta a petições do Estado de Minas Gerais e do Banco do Brasil, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353, que suspendeu o andamento de todos os processos em que […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que desde 2010 já havia ajuizado sete ações contra Ezequiel Antônio Castanha por crimes e irregularidades ambientais no oeste do Estado, entrou na Justiça Federal com nova ação contra o empresário, mais uma vez por crime ambiental. Desta vez, Castanha é acusado pelo descumprimento do embargo (impedimento de […]
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só […]
Cerca de 150 famílias de comunidades caiçaras do município de Ilhabela (SP) receberão no próximo domingo, 8 de novembro, Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) das áreas onde vivem. Os títulos, de natureza coletiva, são o reconhecimento do direito desses grupos tradicionais de permanecerem em seus territórios, conforme determina a Convenção 169 da Organização […]
A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima […]
Em defesa dos animais silvestres, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça contra a União, o Estado de Sergipe e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama). O Ibama é acusado de manter o Núcleo de Fauna (Nufau), em Sergipe, com deficiências de estrutura e de […]
