A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar o […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a BR Marinas Glória S/A, concessionária responsável pela exploração de serviços e pela gestão administrativa do complexo da Marina da Glória, com a intervenção da Prefeitura do Rio, na pessoa do Secretário Especial de Concessões e Parcerias Privadas do município, Jorge Arraes, e da Secretaria […]
O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra os ex-interventores municipais na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra (Santa Casa de Itápolis), Patrícia Higuchi e José Mortati Júnior. Eles são responsáveis por irregularidades em contratações durante a gestão da entidade entre 2007 e 2008. […]
Conforme acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, datado de maio de 2014, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) iniciou nesta quinta-feira, 5 de novembro, a remoção de 23 comércios irregulares nas praias de Costinha e Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a […]
Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP/RO) estão coletando assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Parque de Exposição de Ji-Paraná, durante o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. A iniciativa já alcançou mais de mil assinaturas em poucos dias de abordagens diretas aos eleitores. A campanha 10 Medidas […]
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) criou um núcleo especializado para atuar em processos que envolvam casos de corrupção. A medida está alinhada ao objetivo prioritário do MPF em todo o país, de combater de forma rigorosa a corrupção. Diversos Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) estão sendo criados pelo MPF em todo o […]
O Tribunal Regional Federal (TRF3), seguindo parcialmente parecer do Ministério Público Federal (MPF), aumentou a multa imputada às empresas Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda e Transchem Agência Marítima Ltda, responsáveis por um derramamento de óleo no Porto de Santos. A ação, originalmente movida pelo MPF em conjunto com o Ministério Público do Estado […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à unanimidade, reafirmou o poder de investigação do Ministério Público em matéria eleitoral. A partir de tal decisão, espera-se que o Tribunal Regional Eleitoral no Piauí (TRE/PI) dê prosseguimento aos processos extintos e julgue o mérito das ações eleitorais. As ações eleitorais, ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PI), em sua […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 6/11 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa apresenta os detalhes do julgamento que discutiu a ampliação da restrição de publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão. O STF negou pedido da Procuradoria Geral da República para estender às bebidas […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou o prefeito de Tamboril do Piauí (PI), Benjamim Valente Filho, e seus irmãos, Nilmar Valente Figueiredo, ex-prefeito de Canto de Buriti, e Valdimar da Silva Valente, ex-secretário de saúde de Canto do Buriti. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por desviar verbas públicas federais […]
