O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) instaurou inquérito civil público para investigar o processo de terceirização do Hospital Municipal São Lucas de Juazeiro do Norte (CE). A cidade, localizada na Região do Cariri, sofreu intervenção na área da Saúde em função de ação movida pelo MPF e a prefeitura não está cumprindo o plano […]
Ministro esclarece decisão sobre bloqueio de depósitos judiciais em MG Em resposta a petições do Estado de Minas Gerais e do Banco do Brasil, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353, que suspendeu o andamento de todos os processos em que […]
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/ES) obteve, por unanimidade, a condenação da professora Sônia Maria Dalcomuni, que concorreu ao cargo de deputada estadual em 2015. A então candidata, valeu-se de sua condição de professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para realizar ações de campanha nas dependências da instituição. A professora deverá pagar multa de […]
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só […]
O Ministério Público Federal em Sousa (MPF/PB) pediu à Justiça a condenação do deputado estadual Jaci Severino De Souza (Galego de Souza), por improbidade administrativa quando era prefeito do município de São Bento, no Sertão paraibano. Além do deputado, o MPF/PB pede a condenação de mais 22 pessoas e nove empresas envolvidas em duas fraudes […]
STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991. A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários. Para a maioria […]
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) firmaram acordo com a Prefeitura de Itapipoca (CE) e a empresa Queiroz Arruda Construções e Locações para regularização de transporte público escolar prestado pelo município. A qualidade do ensino na cidade está sendo acompanhada por inquérito específico instaurado como parte do […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou 11 pessoas, por participarem de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, por meio de esquema fraudulento da Cooperativa de Crédito do Vale Subaé (Subaé Brasil). As atividades ilícitas foram cometidas com o intuito de desviar patrimônio da instituição financeira e os prejuízos financeiros dos associados, o Banco […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a BR Marinas Glória S/A, concessionária responsável pela exploração de serviços e pela gestão administrativa do complexo da Marina da Glória, com a intervenção da Prefeitura do Rio, na pessoa do Secretário Especial de Concessões e Parcerias Privadas do município, Jorge Arraes, e da Secretaria […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias que uma analista de crédito foi obrigada a vender durante o contrato de trabalho. Na mesma […]
