A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Votorantim Cimentos N/NE S/A contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 400 mil ao espólio de ex-empregado terceirizado que sofreu acidente de trabalho ao cair de um silo na fábrica de Xambioá (TO). A Turma concluiu que a empresa tem o […]
A desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo negou efeito suspensivo ao recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) contra decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ), que reconheceu que a atividade da siderúrgica vem causando violações aos limites de emissão de material particulado vigentes. Na decisão, a Justiça Federal de Volta […]
Motorista envolvido em acidente ao trafegar na contramão tem HC negado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 129989, interposto por um motorista contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele buscava o trancamento da ação penal a que responde em decorrência de […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. contra decisão que afastou a dispensa por justa causa de um empacotador que filmou ratos na padaria da empresa em Natal (RN). Ele alegou que jamais teve intenção de prejudicar a empresa, mas, ao contrário, de ajudar, tanto […]
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF), alcançou nesta quarta-feira, 4 de novembro, a marca de 501.619 assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. A campanha foi lançada em 27 de julho deste ano e pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas de alteração legislativa sejam […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (5) 9h – Café da manhã com presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa 14h – Sessão plenária do STF 18h – Visita da delegação de membros do Parlamento Europeu 18h30 – Desembargador Antônio Saldanha e ministro do Superior Tribunal de […]
A nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estende a todos os Tribunais Regionais do Trabalho um canal de transmissão dentro do próprio sistema que permite a remessa de processos eletrônicos para o Tribunal Superior do Trabalho. É o módulo Conector, A ferramenta foi implantada inicialmente, em caráter piloto, nos TRT […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) julgou, na tarde desta terça-feira, 3 de novembro, dois recursos eleitorais interpostos por pessoas jurídicas que foram condenadas em primeira instância por doarem mais do que poderiam nas últimas eleições, de acordo com as normas então vigentes. O tribunal negou provimento a ambos os recursos, confirmando as […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (5), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). Recurso Extraordinário (RE) […]
A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (São Petersburgo, Rússia, 02-06/11) aprovou resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimento não criminais – civis e administrativos – no combate à corrupção. A resolução representa a principal contribuição brasileira à instância decisória máxima da ONU contra a corrupção. A […]
