Florianópolis (SC), 04/09/2009 – A suspensão de prazos e de audiências no período de fim de ano foi solicitada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo de Borba, aos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado, João Eduardo Souza Varella, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, […]
Defensoria paulista questiona decisões do TJ-SP com base na Súmula Vinculante 5 A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) as Reclamações (RCLs) 8824 e 8825, pedindo a cassação de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) que, segundo ela, em processo administrativo disciplinar, aplicou erroneamente a […]
O governo brasileiro realiza, entre os dias 2 e 4 de setembro, a Segunda Reunião Regional de Mecanismos Internacionais de Assistência Humanitária, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O objetivo é discutir temas ligados à assistência humanitária internacional, como mecanismos para a redução de risco de desastres, os desafios da mudança climática e a […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou ontem (26), em Brasília, da abertura do II Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi 2009), que se realiza até amanhã (28), na Escola de Administração Fazendária (Esaf). Além dele, estiveram presentes, os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende; da Educação, Fernando Haddad; […]
Demandada pela Casa Civil, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária Abastecimento, recebeu, como missão estratégica a tarefa de dar suporte tecnológico ao Programa de Incentivo à Produção de Dendê em áreas selecionadas do Brasil. O Programa a ser lançado pelo Governo Federal tem como meta a implantação de […]
Nesta quinta-feira (3), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibe seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e televisão. A propaganda terá duração de dez minutos e será veiculada às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. A geração do sinal é de responsabilidade da Rede Globo do Rio de Janeiro.Dos 27 partidos com […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação aos jornais, emissoras de televisão e rádios da capital sergipana para que não divulguem a realização de quaisquer jogos de azar, sorteios e loterias que não possuam autorização legal, especialmente o bingo conhecido como “Sorte Mania Vida Premiável”. A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recomendou ao governo do Acre que, num prazo de 15 dias, promova mudanças na pintura da estrela vermelha que figura na fuselagem do helicóptero Esquilo, recentemente adquirido por meio de convênio com o Ministério da Justiça. As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação da […]
Brasília, 04/09/2009 – A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios estabelecidos entre duas pessoas físicas. Por oito votos a seis, a seção manteve entendimento que rejeita a competência. O ministro relator do recurso, Horácio de Senna […]
Arquivado HC em que suposto traficante italiano pedia liberdade por excesso de prazo na duração do processo O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 100269) impetrado em favor de um italiano preso em São Paulo por tráfico de drogas há mais de um ano. A decisão é do ministro Celso de Mello, na […]
