Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará em sua reunião desta quarta-feira (16), substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento. Pelo PLC 111 de 2009, os medicamentos […]
PMN questiona 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa O Partido da Mobilização Nacional (PMN) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4295, questionando 13 artigos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), por considerá-los excessivamente abrangentes e vagos. A lei mencionada tem como escopo regular o artigo […]
Brasília, 14/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e os presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados enviaram ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro César Asfor Rocha, para pleitear maior celeridade a pleito feito anteriormente pelo Conselho Federal da entidade quanto ao direito […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do banco do Brasil contra condenação ao pagamento de salários, acrescido de todas as demais vantagens e reflexos, a um bancário que teve seu contrato de trabalho suspenso por cinco anos, sob a acusação de irregularidades. Além dos salários, o trabalhador receberá também […]
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), anunciou nesta segunda-feira (14) ter fechado acordo com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, no sentido de que a Secretaria de Segurança daquele estado monte uma força tarefa para fazer um levantamento de todos os processo e inquéritos que existem […]
Em pronunciamento nesta segunda-feira (14), o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que o país já vive um clima antecipado de campanha eleitoral, que teria sido deflagrado principalmente após a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de apontar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, como candidata à sua sucessão. – Não […]
Campo Grande (MS), 14/09/2009 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul está enviando ofício às procuradorias jurídicas do governo do Estado, da prefeitura de Campo Grande e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para solicitar informações sobre o pagamento de precatórios milionários. O pedido […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação imposta em segunda instância a uma empresa de Passo Fundo (RS) ? Semeato S/A Indústria e Comércio ? de pagar indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários. Segundo o ministro relator do recurso, Aloysio Corrêa da Veiga, não se […]
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza, na próxima quarta-feira (16), a partir das 9h30, a primeira audiência pública de um ciclo de debates a ser promovido com o objetivo de realizar “estudo das questões relativas ao desenvolvimento regional do Nordeste, especialmente a questões do meio ambiente, desertificação e desenvolvimento”, e subsidiar a […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne duas vezes nesta semana. Na terça-feira, 15 de setembro, acontece a 8ª Sessão Ordinária e, no dia seguinte, a 10ª Sessão Extraordinária do ano. Entre as matérias a ser discutidas estão quatro propostas de resolução. A primeira delas (processo 889/2009-71) é de autoria do […]
