A Justiça Federal homologou o acordo entre o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), o município de Florianópolis, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e extinguiu a ação civil pública proposta, em 2005, pelo MPF que questionava a obra Beira Mar […]
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) já prevê que o tempo de prisão pode ser reduzido se o condenado trabalhar: para cada três dias de trabalho, a pena é diminuída em um dia. Visando estender benefício similar aos presos que optam pelos estudos, tramitam no Senado três […]
Direito Tributário é tema do programa Saber Direito O programa “Saber Direito” desta semana conta com a participação da professora Patrícia Canhadas, advogada tributarista e especialista em Direito Processual Civil pela PUC de São Paulo. O assunto é o Direito Tributário, um ramo do Direito Público que regula os direitos e os deveres do cidadão […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou provimento ao recurso de Jã Luís Chagas da Silva, condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte por roubos aos Correios e ao Banco do Brasil no Município de Touros (RN), ocorridos em 5 de maio […]
Uma advogada contratada como orientadora de estágio no curso de Direito da Universidade de Alfenas ? Unifenas, em Poços de Caldas (MG), conseguiu provar na justiça que exercia também a função de advogada e teve reconhecido o direito a receber as horas extras decorrentes do excesso de trabalho. O caso foi examinado pela Quinta Turma […]
Uma advogada contratada como orientadora de estágio no curso de Direito da Universidade de Alfenas ? Unifenas, em Poços de Caldas (MG), conseguiu provar na justiça que exercia também a função de advogada e teve reconhecido o direito a receber as horas extras decorrentes do excesso de trabalho. O caso foi examinado pela Quinta Turma […]
A sessão desta segunda-feira foi aberta pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). O primeiro orador do dia foi o senador Marco Maciel (DEM-PE). Mais informações a seguir Fonte: Senado
Impostos: Tema de destaque do STF desta semana O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta semana, importantes temas tributários, como a incidência de ICMS na importação de bens por empresas prestadoras de serviço, e a cobrança de ISS na importação de aviões por leasing. Os ministros também devem julgar a legalidade da cobrança de […]
Brasília, 14/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou o vice-presidente da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, para participar da reunião que será realizada às 10h de amanhã (15), no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), com o objetivo de buscar um consenso sobre o PLC 06/2008, que dispõe […]
Um ex-empregado da Klabin S/A receberá indenização por danos morais equivalente a 200 vezes a sua última remuneração (no total de R$ 43.500,00 , corrigidos a partir do ajuizamento da ação, em fevereiro de 2000) em razão do acidente de trabalho que o tornou inválido aos 32 anos de idade. O trabalhador exercia a função […]
