O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu inquérito civil público para monitorar e incentivar ações de fiscalização na bacia do rio Tocantins, no sudeste do estado, durante o período do defeso, em que a pesca de várias espécies fica proibida. O MPF/PA quer que, em respeito à legislação, sejam punidos não só quem pratica […]
A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará inspeção no Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). Os corregedores vão analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais da unidade. A população pode contribuir com sugestões, notícias, reclamações, denúncias ou observações para aprimorar os serviços prestados pelo MPF/RO. O atendimento ao público será […]
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou o ex-secretário de Ação Social de Ibitirima (ES) Ruimar de Siqueira Lemos a dois anos e seis meses de reclusão e multa por cometer peculato (desvio de recursos públicos por servidor). Ele se apropriou, em dezembro de 2005, de verbas […]
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um a ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo é obrigar a implantação de programas ambientais e medidas de monitoramento ambiental em razão da obra do quebra-mar da praia da Redinha Nova, construído em 2002 para sanar problemas de erosão costeira. […]
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3 de dezembro, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuíza uma ação civil pública com o objetivo de obrigar as empresas aéreas a cumprirem as normas sobre passe livre para pessoas com deficiência em viagens interestaduais. O MPF/SE requer que as empresas TAM, Azul, Trip e Avianca […]
Uma ação de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou em uma nova condenação do deputado estadual Luiz Antônio Lourenço de Farias, o “Tomba”, por improbidade administrativa. Ele e mais sete pessoas e quatro empresas foram considerados responsáveis ou beneficiários de um esquema de fracionamento indevido de licitações e […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e o Governo Federal, integra o evento "Combate à corrupção: mais transparência, menos impunidade", organizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) que visa discutir a corrupção no Brasil. O evento será […]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pelo desprovimento dos embargos infringentes de João Paulo Cunha. O deputado federal foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal nº 470. O parecer foi encaminhado nesta terça-feira, 3 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) De acordo com decisão do Plenário do […]
Acusado da morte da juíza Patrícia Acioli pede HC para adiar julgamento A defesa de D.S.B.L., acusado de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, e com julgamento pelo Tribunal do Júri previsto para o próximo dia 6, impetrou Habeas Corpus (HC 120523) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele quer que […]
Em parecer encaminhado nesta terça-feira, 3 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pelo improvimento dos embargos infringentes de Rogério Tolentino e o imediato cumprimento da integralidade das penas impostas. O advogado foi condenado a seis anos e dois meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro […]
