Atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Justiça Federal condenou, por prática de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Irauçuba (CE) Antônio Evaldo Gomes de Matos e a empresa Obraprima Serviços de Construção Civil Ltda, acusados de desvio de dinheiro público.
De acordo com a sentença proferida, houve irregularidade na aplicação de recursos provenientes de convênio assinado entre Fundo Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura do município.
Conforme a ação assinada pelo procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, a verba seria destinada a obras de saneamento para atender imóveis residenciais no município de Irauçuba.
Tanto Antônio Bastos como a empresa ObraPrima Serviços foram condenados ao ressarcimento dos danos patrimoniais causados, pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil, além da proibição de contratação pelo poder público ou recebimento de incentivos fiscais ou creditício por cinco anos. O ex-gestor ainda terá seus direitos políticos suspensos pelo mesmo prazo.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o réu ainda pode apresentar recursos.
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Fonte: MPF