STF

STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras

STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991. A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários. Para a maioria […]

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MPF

MPEduc: MPF e MP/CE firmam acordo para regularizar transporte escolar em Itapipoca

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) firmaram acordo com a Prefeitura de Itapipoca (CE) e a empresa Queiroz Arruda Construções e Locações para regularização de transporte público escolar prestado pelo município. A qualidade do ensino na cidade está sendo acompanhada por inquérito específico instaurado como parte do […]

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MPF

MPF/BA denuncia 11 pessoas por esquema fraudulento contra o Sistema Financeiro

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou 11 pessoas, por participarem de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, por meio de esquema fraudulento da Cooperativa de Crédito do Vale Subaé (Subaé Brasil). As atividades ilícitas foram cometidas com o intuito de desviar patrimônio da instituição financeira e os prejuízos financeiros dos associados, o Banco […]

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MPF

MPF/RJ garante acesso público à Marina da Glória e à Baía de Guanabara

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e a BR Marinas Glória S/A, concessionária responsável pela exploração de serviços e pela gestão administrativa do complexo da Marina da Glória, com a intervenção da Prefeitura do Rio, na pessoa do Secretário Especial de Concessões e Parcerias Privadas do município, Jorge Arraes, e da Secretaria […]

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TST

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias que uma analista de crédito foi obrigada a vender durante o contrato de trabalho. Na mesma […]

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MPF

MPF/SP pede condenação de ex-interventores da Santa Casa de Itápolis

O Ministério Público Federal em Araraquara (MPF/SP) entrou com uma ação civil de improbidade administrativa contra os ex-interventores municipais na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Julieta Lyra (Santa Casa de Itápolis), Patrícia Higuchi e José Mortati Júnior. Eles são responsáveis por irregularidades em contratações durante a gestão da entidade entre 2007 e 2008. […]

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MPF

MPF/PB: órgãos iniciam remoção de comércios irregulares no Litoral Norte da Paraíba

Conforme acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, datado de maio de 2014, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) iniciou nesta quinta-feira, 5 de novembro, a remoção de 23 comércios irregulares nas praias de Costinha e Lucena, no Litoral Norte da Paraíba. Os estabelecimentos ocupavam irregularmente áreas da União e não respeitavam a […]

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TST

Turma aplica princípio da irretroatividade e concede adicional por vibração a cobrador de ônibus

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Transimão Transportes Rodoviários Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus pela exposição à vibração do veículo durante a jornada de trabalho. A Turma baseou a decisão no princípio da irretroatividade das normas jurídicas e na norma vigente à época […]

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MPF

10 Medidas: MPF/RO coleta assinaturas em parque de exposições em Ji-Paraná

Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP/RO) estão coletando assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Parque de Exposição de Ji-Paraná, durante o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. A iniciativa já alcançou mais de mil assinaturas em poucos dias de abordagens diretas aos eleitores. A campanha 10 Medidas […]

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TST

No programa Revista TST, ministra tira dúvida de internauta sobre desvio de função

Você sabia que o trabalhador não é obrigado a aceitar mudança de função caso a nova atividade seja diferente da prevista em contrato de trabalho? O programa Revista TST desta semana ouviu a ministra Delaíde Miranda Arantes, e mostra no quadro #Queropost que o empregado pode fazer a recusa sem qualquer prejuízo para a relação […]

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