A partir das 21h, desta terça-feira, 18 de junho, a sociedade civil realiza nova mobilização no Twitter contra a PEC 37. O objetivo é mostrar mais uma vez que o Brasil não aceita a proposta de emenda à constituição que dá exclusividade às polícias civil e federal na investigação criminal, inviabilizando a atuação do Ministério […]
O Colégio de Procuradores da República convida, para esta terça-feira, 18 de junho, parlamentares, autoridades do Poder Executivo, juízes, sociedade civil e entidades defensoras de direitos humanos e direitos indígenas para debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A abertura da solenidade aconteceu às 11 horas, com a participação do procurador-geral […]
O procurador da república Daniel Ricken enviou no último dia 14 uma recomendação aos bancos de Tubarão para que mantivessem o funcionamento em período normal – das 9h às 22h – dos caixas eletrônicos de suas agências. A redução de cinco horas do serviço de autoatendimento foi uma decisão das agências para evitar a contratação […]
Os réus Saul Alcides Sgrott, Ademar Dutra e José Carlos Panegalli, respectivamente ex-presidente do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC), ex-conselheiro titular do Conselho Federal de Administração e ex-conselheiro estadual suplente do CRA/SC, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, consistentes, basicamente, na utilização escusa da estrutura operacional do CRA/SC em […]
Será realizada amanhã, dia 11 de abril, uma audiência pública coordenada pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de discutir a inadequação de acessos à Rodovia BR-116 nos perímetros urbanos dos municípios de Correia Pinto e Lages, em Santa Catarina. O evento, que tem início às 14 horas, no auditório da CDL – Clube de […]
O Ministério Público Federal esteve reunido, nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária da UFSC (Fapeu/UFSC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da comunidade Guarani, para apresentação de propostas de medidas mitigadoras e […]
O Ministério Público Federal encaminhou ofício à Secretária Estadual de Educação para requisitar a adoção de providências imediatas a fim de solucionar os problemas estruturais da Escola Indígena de Educação Fundamental Wherá Tupã-Poty Djá, localizada na Aldeia Yynn Moroti Whera, no Município de Biguaçu. Segundo a procuradora da República Analúcia, as providências são necessárias para […]
O Ministério Público Federal em São Miguel do Oeste vem buscando, desde 2008, a adaptação de prédios públicos e privados da região às regras de acessibilidade para pessoas com deficiência, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No total, já foram expedidas 117 recomendações, sendo que 65 estabelecimentos já informaram ao MPF a conclusão […]
O Ministério Público Federal obteve condenação de quatro irmãos acusados em Ação Penal por crimes contra indígenas Guarani, da Aldeia Indígena Cambirela, situada no Morro do Cambirela, no município de Palhoça. A ação proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan, em 2010, foi ajuizada contra Ilson Campos, Gilberto Wilson Campos, Carlos Alberto Campos e Braulino […]
O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de proibir o Município de Florianópolis de conceder alvarás e licenças de construção e reforma que signifiquem aumento indevido de área construída em área de preservação permanente na Praia do Santinho, em Florianópolis. Outro pedido é para que o Município […]
