O Ministério Público Federal terminou a fase de apreciação dos documentos que compõem o processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-470 realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A partir da análise, o MPF encaminhou três recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e 11 ao […]
O Ministério Público Federal terminou a fase de apreciação dos documentos que compõem o processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-470 realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A partir da análise, o MPF encaminhou três recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e 11 ao […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no próximo dia 31 de maio, quinta-feira, às 19h30, a inauguração da nova sede da Procuradoria da República no Município de Concórdia (PRM/Concórdia). Atualmente, a procuradoria conta com sete servidores e é representada pelo procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi. A PRM/Concórdia foi efetivamente implantada em junho […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no próximo dia 31 de maio, quinta-feira, às 19h30, a inauguração da nova sede da Procuradoria da República no Município de Concórdia (PRM/Concórdia). Atualmente, a procuradoria conta com sete servidores e é representada pelo procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi. A PRM/Concórdia foi efetivamente implantada em junho […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina realizará, no próximo dia 28 de março, quarta-feira, às 19h30, a inauguração da nova sede da Procuradoria da República em Caçador. Atualmente, a procuradoria conta com sete servidores e é representada, desde março de 2010, pelo procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira. Além de Caçador, a […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter a condenação do Comandante do 28º Grupo de Artilharia de Campanha, em Criciúma, João Batista Ribeiro Junior, por ter criado e utilizado “caixa especial”, formado por valores captados de empresas privadas, para a realização do evento “Dia das Crianças” no âmbito daquela organização militar. Conforme a condenação, o réu […]
O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra dois particulares, Município de Palhoça e Fundação Cambirela de Meio Ambiente (FCAM), a fim de cessar a ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (manguezal) na Barra do Aririú, bairro Rio Grande, no Município de Palhoça. Na ação, proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann, o […]
O Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em especial do que dispõe o artigo 20, que trata sobre o novo conceito de deficiência. A LOAS garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não […]
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para que sejam feitas as entregas de correspondências domiciliares nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Planalto e Loteamento Royal Park, no município de Correio Pinto. Conforme a ação, os usuários do serviço público postal, em razão da não-entrega domiciliar […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram medida cautelar com o objetivo de exigir que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Estado de Santa Catarina mantenham o serviço de defensoria dativa, especialmente na subseção judiciária de Joinville, até o final do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal […]
