O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou o Ministério Público Federal (MPF), na semana passada, que já implementou as alterações administrativas necessárias à concessão de salário-maternidade de 120 dias às mães adotantes, atendendo a decisão judicial em ação do MPF. Em maio, o MPF obteve decisão favorável em ação civil pública (ACP), a fim […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina passará por uma Correição Ordinária na próxima semana, entre os dias 18 a 22 de junho. A correição será realizada por uma Comissão formada por seis membros do MPF lotados em outras unidades do país. Conforme o corregedor-geral do MPF, o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de […]
O Ministério Público Federal conseguiu obter na Justiça Federal decisão favorável que obriga um particular a desocupar área de preservação permanente às margens da Lagoa da Conceição, na Costa da Lagoa, em Florianópolis. A Ação Civil Pública é da procuradora da República Analúcia Hartmann e foi ajuizada contra o réu particular e o município de […]
O Ministério Público Federal informou que irá acompanhar e fiscalizar a instalação dos Módulos Sanitários Domiciliares (MSD) na Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada no município de Seara, depois que a Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina (Suest/SC) divulgou a assinatura de seis Ordens de Serviço para a construção dos MSD nas aldeias indígenas catarinenses. […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville extinguam a fila para a relização de cirurgias de ortopedia no prazo máximo de seis meses. Na ACP, o MPF […]
Após obter liminar junto à Justiça Federal em Joinville, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de exigir que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Estado de Santa Catarina também mantenham o serviço de defensoria dativa na subseção judiciária de Jaraguá do Sul, até […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, para que dê o destino correto ao prédio construído, com verbas públicas federais do Ministério da Saúde, a fim de abrigar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Município. O documento, que tem por base Inquérito Civil Público (ICP), é […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação ao prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, para que dê o destino correto ao prédio construído, com verbas públicas federais do Ministério da Saúde, a fim de abrigar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Município. O documento, que tem por base Inquérito Civil Público (ICP), é […]
O Ministério Público Federal terminou a fase de apreciação dos documentos que compõem o processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-470 realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A partir da análise, o MPF encaminhou três recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e 11 ao […]
O Ministério Público Federal terminou a fase de apreciação dos documentos que compõem o processo de licenciamento ambiental da duplicação da BR-470 realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A partir da análise, o MPF encaminhou três recomendações ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e 11 ao […]
