MPF/SC

ICMBio obtém decisão favorável e processo de licenciamento ambiental da Ponta do Coral é suspenso (Florianópolis)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 3 min. de leitura

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) obteve efeito suspensivo da decisão que apontou ser de competência da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a responsabilidade pelo licenciamento ambiental do empreendimento “Parque Hotel Marina – Ponta do Coral”, localizado na Beira-Mar Norte, da empresa Hantei Construções e Incorporações. Com a decisão, todo o processo […]

MPF/SC

DNIT apresentará plano ambiental às comunidades indígenas afetadas pela duplicação da BR-280 (Joinville)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 1 min. de leitura

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que será agendada ainda neste mês, em Araquari, uma reunião para apresentação do plano básico ambiental da duplicação da BR-280 às comunidades indígenas afetadas pela obra. A decisão foi tomada após recomendação do Procurador da República em Joinville Tiago Alzuguir Gutierrez, […]

MPF/SC

MPF garante na justiça restrição publicitária de bebidas alcoólicas (BR)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 1 min. de leitura

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Santa Catarina (PRDC/SC), obteve na Justiça decisão favorável, em caráter nacional, que passa a restringir a publicidade de toda bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau. Com a sentença a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]

MPF/SC

MPF quer que declaração de moradia firmada de próprio punho sirva como comprovante de residência (Blumenau)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 3 min. de leitura

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública com objetivo de demonstrar a ilegalidade que vem sendo praticada pela Caixa Econômica Federal (CEF), bem como pela União, por sua administração direta, ao não aceitar declaração firmada pelo próprio requerente como comprovação de residência. A ACP, assinada pelo procurador da República em Blumenau João Marques […]

MPF/SC

MPF quer que Ibama assuma o licenciamento do transporte marítimo da Grande Florianópolis

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 2 min. de leitura

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para que o órgão assuma o licenciamento ambiental do sistema de transporte marítimo da Grande Florianópolis. O documento, de autoria do Procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta, tem origem em inquérito civil público, instaurado para apurar notícia de que […]

MPF/SC

MPF consegue a condenação de procurador federal por improbidade administrativa

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 1 min. de leitura

A Justiça Federal condenou o procurador federal aposentado Ronaldo Marques de Araújo pela prática de atos de improbidade administrativa ao exercer a advocacia privada simultaneamente com o cargo de procurador federal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A decisão judicial foi dada em ação civil pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF), ajuizada pelo […]

MPF/SC

Seminário Eleições 2012 chega ao fim com participação do PRE/SC (Florianópolis)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 2 min. de leitura

Na manhã de ontem terça-feira, 3, ocorreu o encerramento do projeto Seminário Eleições 2012, realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e parceria da Escola do Legislativo Catarinense. O ciclo de palestras, […]

MPF/SC

MPF quer que OAB mantenha serviço de defensoria dativa (Jaraguá do Sul)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 3 min. de leitura

Após obter liminar junto à Justiça Federal em Joinville, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, a fim de exigir que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) e o Estado de Santa Catarina também mantenham o serviço de defensoria dativa na subseção judiciária de Jaraguá do Sul, até […]

MPF/SC

MPF quer que Estado garanta interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (SC)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 3 min. de leitura

O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina para que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de disponibilizar acesso adequado e eficiente, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao completo procedimento de interrupção da gravidez nos casos legalmente admitidos.   No Brasil, a interrupção da […]

MPF/SC

Ação do Canal do Linguado terá novo julgamento (Joinville)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
• 4 min. de leitura

O Ministério Público Federal conseguiu obter no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a anulação da decisão de primeira instância que acabou por não julgar o mérito em relação ao futuro do Canal do Linguado, localizado na Baía da Babitonga, em Joinville, no norte do Estado.A Apelação foi interposta pelo procurador da […]