O Ministério Público Federal acompanhou, no último dia 15 de agosto, em Chapecó, a incineração de diversas substâncias entorpecentes, apreendidas em operações da Polícia Federal. Fotos: Vigilância Sanitária de Chapecó. A incineração foi realizada em caldeira da empresa Sadia, após o exame pericial do material, e foi supervisionada pelo Procurador da República em […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação para impedir a cobrança de complementariedade do usuário para acessar serviços de saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Águas Mornas. Além da cobrança indevida, o MPF apurou que o município também vem permitindo a atuação de médicos da iniciativa privada em unidade pública […]
O Ministério Público Federal obteve sentença favorável em Ação Civil Pública mantendo decisão liminar que obriga o IBAMA, o Ministério da Pesca e a Polícia Federal a combaterem o uso de redes fixas mediante poitas, âncoras ou sacos de pedras no litoral sul catarinense, petrechos proibidos pela Instrução Normativa nº 54-N/1999 do IBAMA. Com a […]
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), a fim de que insira, integralmente, as considerações técnicas elaboradas pelo corpo de analistas periciais do MPF no Termo de Referência do empreendimento Usina Hidrelétrica Itapiranga. Outra recomendação foi para que o IBAMA, após a inserção […]
O Ministério Público Federal conseguiu garantir na Justiça, em caráter liminar, que todos os beneficiários da previdência e da assistência social que dependam da perícia médica para fins de concessão de benefícios o direito à realização do respectivo procedimento no prazo de 15 dias, a contar do agendamento. Caso ultrapassado o prazo, o Instituto Nacional […]
A Justiça Federal reconheceu o direito dos alunos prejudicados com o fechamento da União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (UTESC), em 2008, em receber indenização por danos materiais e morais. A decisão é baseada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que questionou o funcionamento irregular da universidade e pediu a […]
Com base em reportagem divulgada hoje, dia 7, pelo jornal A Tribuna, o Ministério Público Federal instaurou Procedimento Administrativo para verificar a possibilidade de desvio de verbas públicas federais no município de Morro da Fumaça, no sul do estado.Conforme a matéria intitulada “Agentes fantasmas em Morro da Fumaça”, o Ministério da Saúde (MS) estaria pagando […]
A Justiça Federal confirmou liminar em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclua, para efeitos do cálculo da renda per capita familiar, os benefícios, de caráter previdenciário ou assistencial, desde que de valor mínimo, recebidos por outro membro da família, idoso (maior de […]
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apelação contra a sentença da Justiça Federal de Joaçaba que condenou um grupo de indígenas a penas de reclusão pelo homicídio de Olices Stefani e por manter seis pessoas em cárcere privado. A intenção do MPF é aumentar as penas aplicadas. Conforme a ação penal, no dia 16 de […]
O Ministério Público Federal conseguiu, na Justiça Federal, sentença que obriga o Estado de Santa Catarina e a União a fornecerem os análogos de insulina de longa duração (Glargina e Detemir) e de curta duração (Aspart, Lispro e Glulisina) para os pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 instável ou de difícil controle, residentes no Estado […]
