MPF/SC

MPF instaura inquérito para fiscalizar se quadro de servidores da PF é suficiente (São Miguel do Oeste)

• por Notícias
• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para fiscalizar e regularizar eventuais precariedades existentes no quadro de delegados e agentes federais lotados na Delegacia de Polícia Federal no município de Dionísio Cerqueira, no extremo-oeste catarinense. Para dar andamento ao ICP, o MPF oficiou a Delegacia de Polícia Federal de Dionísio Cerqueira […]

MPF/SC

MPF ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas (SC)

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• 15 de junho de 2013
• 5 min. de leitura

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para garantir a todos os beneficiários da previdência e da assistência social que dependam da perícia médica para fins de concessão de benefícios o direito coletivo à realização do respectivo procedimento no prazo de 15 dias, a contar do agendamento. Caso ultrapassado o […]

MPF/SC

MPF questiona demora do IBAMA no licenciamento da duplicação da BR-470 (Blumenau)

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• 15 de junho de 2013
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O Ministério Público Federal em Blumenau quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) explique o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470.  Segundo o procurador da República João Marques Brandão Neto, já se passaram mais de cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, apresentado pelo Departamento Nacional […]

MPF/SC

MPF quer que Estado dê ampla publicidade ao IDEB (SC)

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• 15 de junho de 2013
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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) instaurou Inquérito Civil Público (ICP) a fim de exigir que o Estado cumpra com o seu dever legal de dar ampla publicidade ao Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) pela Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, bem como por suas respectivas escolas. A medida adotada […]

MPF/SC

MPF obtém condenação em improbidade administrativa de ex-membros do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
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Os réus Saul Alcides Sgrott, Ademar Dutra e José Carlos Panegalli, respectivamente ex-presidente do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA/SC), ex-conselheiro titular do Conselho Federal de Administração e ex-conselheiro estadual suplente do CRA/SC, foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, consistentes, basicamente, na utilização escusa da estrutura operacional do CRA/SC em […]

MPF/SC

MPF em Lages realiza audiência pública sobre BR116

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• 15 de junho de 2013
• Menos de um minuto

Será realizada amanhã, dia 11 de abril, uma audiência pública coordenada pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de discutir a inadequação de acessos à Rodovia BR-116 nos perímetros urbanos dos municípios de Correia Pinto e Lages, em Santa Catarina. O evento, que tem início às 14 horas, no auditório da CDL – Clube de […]

MPF/SC

MPF, DNIT, Funai e comunidade Guarani definem medidas compensatórias para a duplicação da BR-280 (Joinville)

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• 15 de junho de 2013
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 O Ministério Público Federal esteve reunido, nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária da UFSC (Fapeu/UFSC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da comunidade Guarani, para apresentação de propostas de medidas mitigadoras e […]

MPF/SC

MPF quer solucionar problemas em escola indígena (Florianópolis)

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• 15 de junho de 2013
• Menos de um minuto

O Ministério Público Federal encaminhou ofício à Secretária Estadual de Educação para requisitar a adoção de providências imediatas a fim de solucionar os problemas estruturais da Escola Indígena de Educação Fundamental Wherá Tupã-Poty Djá, localizada na Aldeia Yynn Moroti Whera, no Município de Biguaçu. Segundo a procuradora da República Analúcia, as providências são necessárias para […]

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MPF expediu mais de 100 recomendações para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência (São Miguel do Oeste)

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• 15 de junho de 2013
• 3 min. de leitura

O Ministério Público Federal em São Miguel do Oeste vem buscando, desde 2008, a adaptação de prédios públicos e privados da região às regras de acessibilidade para pessoas com deficiência, previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No total, já foram expedidas 117 recomendações, sendo que 65 estabelecimentos já informaram ao MPF a conclusão […]

MPF/SC

MPF obtém condenação de irmãos acusados de crimes contra indígenas (Palhoça)

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• 15 de junho de 2013
• 1 min. de leitura

O Ministério Público Federal obteve condenação de quatro irmãos acusados em Ação Penal por crimes contra indígenas Guarani, da Aldeia Indígena Cambirela, situada no Morro do Cambirela, no município de Palhoça. A ação proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan, em 2010, foi ajuizada contra Ilson Campos, Gilberto Wilson Campos, Carlos Alberto Campos e Braulino […]