O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) ajuizou, entre o mês de agosto e o início do mês de setembro de 2009, cinco ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de municípios do interior do estado. Dentre os denunciados, estão os ex-prefeitos dos municípios de Camacã, Canavieiras, Ibicaraí, Santa Luzia e […]
Dois policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso pela morte de Luis Carlos Moura em 1995 serão levados à juri popular nesta quarta-feira, 23 de setembro. De acordo com a denúncia, os dois policiais rodoviários faziam o patrulhamento na BR-163, no trecho entre as cidades de Sorriso e Sinop, quando Luis […]
O juiz federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou ontem, 17 de setembro, a retirada de todas as casas flutuantes no rio Paraná, devendo os proprietários removê-las para o continente, no prazo de 60 dias, após a notificação judicial. O juiz atendeu o pedido do Ministério Público Federal e […]
Um estudo técnico do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) aponta diversas falhas no processo licitatório para construção de viaduto na BR-153, Km 513, em Aparecida de Goiânia. A entrega das propostas para a concorrência pública está marcada para esta segunda-feira, 21 de setembro, às 9 horas, no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT). […]
Um termo de compromisso assinado nesta sexta-feira, 18 de setembro, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Formoso do Araguaia (TO), permitirá a criação de gado na Ilha do Bananal através do sistema de parceria entre indígenas e criadores não-índios. A criação de gado na ilha é cogitada desde o cumprimento da decisão […]
Nesta semana, foi assinado termo de cooperação técnica, científica e operacional entre a SaferNet, Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGI.br), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MP/PB), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), Secretarias de Educação Estadual e Municipal e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular da Paraíba […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reiniciou a discussão sobre regras gerais para a concessão de diárias e passagens no Ministério Público. Por unanimidade, o Plenário do CNMP acolheu na última terça-feira, 15 de setembro, o pedido da conselheira Taís Ferraz para reabertura do prazo de 15 dias para proposição de emendas ao projeto […]
O juiz federal Newton José Falcão, da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou ontem, 17 de setembro, a retirada de todas as casas flutuantes no rio Paraná, devendo os proprietários removê-las para o continente, no prazo de 60 dias, após a notificação judicial. O juiz atendeu o pedido do Ministério Público Federal e […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública para garantir o direito de pessoas portadoras de deficiência de participarem de concurso público destinado ao provimento dos cargos de policial rodoviário federal. Setecentas e cinquenta vagas estão em disputa. As inscrições foram abertas no dia 13 de agosto e encerram-se nesta sexta-feira, […]
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para investigar o estado atual em que se encontram as estações ferroviárias localizadas na região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Duas estações ferroviárias em particular preocupam o MPF: as estações do município de Serra do Salitre e a de Folhados, distrito do município de Patrocínio. Ambas […]
