O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, proposta de integração entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço de revisar periodicamente a situação das prisões em todo o país. A resolução conjunta, de autoria da conselheira Taís Ferraz, propõe […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou ontem, 28 de setembro, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN) e atual deputado estadual Francisco Potiguar Cavalcanti Junior, o Poti Júnior. A ação visa apurar irregularidades praticadas com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) repassada […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou hoje, 29 de setembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4307), com pedido de medida cautelar, contra o artigo 3º, I, da Emenda Constitucional nº 58, que faz retroagirem os efeitos da alteração ao processo eleitoral de 2008. Essa emenda, originada da proposta de […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendação nesta segunda-feira, 28 de setembro, à Capitania dos Portos de Maceió para que esta fiscalize o conteúdo dos lastros dos navios que atracarem no estado. Com isso, o MPF/AL quer tornar efetivo o controle de gerenciamento da água de lastro, que é recolhida no mar e […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve na Justiça Federal o bloqueio de bens de empresas e de pessoas envolvidas na Operação Abate, realizada pelo MPF e Polícia Federal em junho deste ano. A decisão da Justiça, proferida na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, abrange cinco frigoríficos, um laticínio, um curtume, dez […]
Representantes do movimento de usuários da saúde mental vieram ao Ministério Público Federal buscar apoio para o cumprimento da Lei nº 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica Anticomial. Eles foram recebidos na sala de reuniões do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda […]
O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu denúncia contra Paulo Sidnei Antunes, Wilton José Machado, Cid Hoffmann Madureira e Fábio Levy Rocha. Todos são acusados de desvio de verbas públicas durante a gestão de Sidnei na Prefeitura de Araguaína. Os três primeiros podem responder, ainda, pelo crime de dispensa irregular de licitação. De acordo com […]
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, participou hoje, 29 de setembro, da sessão solene realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em homenagem aos dez anos da Lei 9840/99, conhecida como a Lei Contra a Compra de Votos. Em seu discurso, Sandra Cureau afirmou que a lei em questão é uma vitória da democracia. Ela também lembrou […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) obteve na Justiça Federal o bloqueio de bens de empresas e de pessoas envolvidas na Operação Abate, realizada pelo MPF e Polícia Federal em junho deste ano. A decisão da Justiça, proferida na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF, abrange cinco frigoríficos, um laticínio, um curtume, dez […]
O conselheiro Adilson Gurgel, em decisão liminar proferida hoje, 29 de setembro, determinou a sustação imediata da execução do contrato e do repasse de recursos à empresa Brainstorming Assessoria de Planejamento e Informática, contratada pelo Ministério Público do Estado do Piauí para prestação de consultoria na elaboração de planejamento estratégico para a instituição. A decisão […]
