Começou nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, em Brasília, o XI Encontro Nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, que trata de patrimônio público e social. Participaram da abertura o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, o coordenador […]
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem até a próxima sexta-feira, 2 de outubro, para entregar ao Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) um relatório de avaliação da legalidade da pesca praticada com redes em Santarém, no oeste do estado. Nesse mesmo prazo os pescadores artesanais da colônia Z-20, […]
Excepcionalmente, a Justiça pode determinar a continuidade do processo por lesão corporal leve, indepedentemente de a vítima ter desistido de processar o agressor. A opinião é do subprocurador-geral da República Antonio Fonseca, que enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer no Habeas Corpus (HC 143.048) a favor de Carlos José Genoves, pelo fato de […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) acaba de ganhar um novo aliado para a comunicação e interação com o público externo. O Twitter, um microblogging que permite aos usuários enviar e ler atualizações de outros contatos, agora conta com as informações da PR/MS. No Twitter da PR/MS, serão postados os títulos […]
A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a recuperar completamente a barragem do rio Bacanga em São Luís (MA). O estado, no entanto, não cumpriu com a decisão judicial que exigiu, além da completa reforma da barragem, a execução de outras obras complementares. Em vista […]
Acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral manteve, em julgamento na última quinta-feira, a cassação do prefeito e do vice de Tuparendi, Itálico Cielo e Darci Diniz. Eles haviam sido sentenciados pelo juízo eleitoral da 42ª Zona, sediada em Santa Rosa, por “omissão na prestação de contas […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir nesta terça-feira, 29 de setembro. Um dos destaques da pauta é a discussão do relatório final da Comissão Temporária do Sistema Carcerário, criada pelo CNMP para verificar a observância da Resolução 20/2007, que trata do controle externo da atividade policial. A Comissão […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) busca na Justiça o ressarcimento de R$ 1,3 milhão em recursos federais desviados por seis prefeituras alagoanas investigadas pela chamada “Operação Guabiru”, desencadeada em 2005. Na sexta-feira, 25 de setembro, seis ações de improbidade foram ajuizadas contra 25 pessoas envolvidas no esquema de desvio de recursos da Educação, […]
O procurador regional eleitoral no Espírito Santo, Paulo Roberto Bérenger, recomendou aos 55 promotores eleitorais do estado que ajuízem recursos contra a expedição do diploma dos suplentes de vereadores que tentarem se beneficiar, antes de 2012, da recém-promulgada Emenda Constitucional nº 58, que possibilita o aumento do número de vereadores das Câmaras Municipais em todo […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação a quatro indústrias de bebidas para que elas modifiquem o rótulo de seus produtos façam constar a quantidade exata de vinho que levam os coquetéis por elas fabricados. A recomendação foi assinada pelo procurador da República Joaçaba, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira. Segundo informações repassadas […]
