O procurador da República Álvaro Manzano coordenou uma audiência pública com indígenas da etnia krahô, que denunciaram ao Ministério Público Federal no Tocantins a prática de retenção de cartões para saques de salários e benefícios por parte dos comerciantes locais. Segundo lideranças das aldeias Cachoeira, Manoel Alves e Pedra Branca, os proprietários de mercados e […]
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta terça-feira, 29 de setembro, a reabertura do prazo de interposição de recursos da prova discursiva do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público de Pernambuco. Com isso, estão anuladas todas as fases do certame desenvolvidas após a divulgação do resultado preliminar […]
Atribuições do Ministério Público em Defesa da Sociedade. Esse é o tema do Congresso Semana do Ministério Público, que acontece nos próximos dias 7 e 8 de outubro, no auditório da Faculdade Palotina (FAPAS), em Santa Maria (RS). O objetivo do evento é proporcionar a aproximação do Ministério Público com a sociedade, esclarecendo sobre a […]
Propostas para resolver o problema da superlotação da Unidade Educacional de Internação (Unei) Los Angeles, em Campo Grande (MS), foram apresentadas em reunião realizada ontem, 29 de setembro, no Ministério Público Federal (MPF). A reunião discutiu a precariedade apontada pelo Mutirão nas Uneis de Mato Grosso do Sul. Entre as alternativas vislumbradas pelo Secretário de […]
A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça ordenou que a Petrobras indenize em um salário mínimo mensal 96 famílias de pescadores de Magé afetados pela instalação de gasodutos na Baía de Guanabara. A empresa tem até o fim de outubro para cumprir a decisão da Vara Federal de Magé […]
A procuradora da República em Goiás Mariane Guimarães vai discutir nesta quarta-feira, 30 de setembro, às 10 horas, a situação dos alunos endividados com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) no Senado Federal. A pauta da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte é o debate e a busca por soluções sobre […]
A BR-060 terá quebra-molas nos pontos com alto índices de acidentes nos trechos que cortam a cidade de Anápolis (GO). O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) decidiu construir as ondulações transversais após a expedição de duas recomendações do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Anápolis. O procurador da República […]
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está impedido de cancelar as carteiras de habilitação dos motoristas que não se recadastraram até agosto de 2008. A Resolução nº 276/Contran, que previa a sanção, foi considerada nula pela Justiça Federal. A decisão atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) por meio da ação […]
Foi apresentada hoje, 29 de setembro, a primeira ação civil pública, com pedido de liminar, para barrar a posse de novos vereadores em Goiás, seguindo a orientação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). O autor da ação é o promotor eleitoral Carlos Vinícius Alves Ribeiro,de Bela Vista (GO) . A PRE expediu ontem, 28 de setembro, […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Johonsom di Salvo concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal em São Paulo no processo da Operação Satiagraha. O mandado impetrado teve como objetivo cassar decisão proferida pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal, que limitava o […]
