Representantes do movimento de usuários da saúde mental vieram ao Ministério Público Federal buscar apoio para o cumprimento da Lei nº 10.216/01, a Lei da Reforma Psiquiátrica Anticomial. Eles foram recebidos na sala de reuniões do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, e pela corregedora-geral do MPF, Ela Wiecko.
Durante a reunião, foram discutidas formas de solucionar as dificuldades enfrentadas pelo grupo, principalmente, na destinação dos recursos federais previstos pela reforma. O objetivo é superar a ideia de internação e a perspectiva de recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade.
De acordo com a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, desde 2004, a PFDC já tem um trabalho para a implementação da Lei 10.216/01. Ela afirmou que “já tem sido cobrado dos gestores federais para que eles façam as políticas públicas necessárias para que haja a desinstitucionalização, ou seja, para que sejam construídos e implementados os Capes e as residências terapêuticas”.
Segundo Gilda Carvalho, há um deficit desses Capes que oferecem um tratamento em liberdade. “Não existe uma política pública para que se construa o número de Capes necessários nem também dessas residências”, complementou.
“Então, o que ficou acertado aqui é que a PFDC vai monitorar os recursos que são voltados a implementação desses direitos de pessoas com transtornos mentais, vamos dar uma ênfase maior para que cada estado possa acompanhar o direcionamento desses recursos federais.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat destacou que esse é uma assunto que está confiado à PFDC e que “essa iniciativa de recebê-los está em uma linha da gestão do Dr. Gurgel de abrir a Procuradoria Geral da República e também o gabinete do PGR para as demandas da sociedade”.
Ela explicou que algumas linhas já foram previamente definidas na reunião, como a questão orçamentária. O objetivo é “tentar reverter a lógica de que a maior parte do orçamento se destine aos hospitais e não às outras formas de tratamento previstas na reforma”, destacou Deborah Duprat.
O movimento de usuários da saúde mental realizam amanhã, 30 de setembro, em Brasília, a Marcha dos Usuários pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.
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Fonte: MPF