O Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Associação de Auto Escolas e Centro de Formação de Condutores de Campinas firmaram, na última quarta-feira, 7 de outubro, termo de compromisso de cessação de prática infrativa contra a ordem econômica (TCC). O objetivo do termo é a criação de mecanismos […]
A Justiça Federal suspendeu medida da Advocacia-Geral da União (AGU) que possibilitava a prorrogação por mais de 180 dias dos prazos para exercício provisório e colaboração temporária na própria AGU e na Procuradoria-Geral Federal (PGF). Para a Justiça, a medida possibilitava o favorecimento de advogados da União e procuradores federais em exercício provisório e poderia […]
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, enviou, na sexta-feira, dia 9 de outubro, parecer ao Supremo Tribunal Federal pelo não conhecimento ou, sucessivamente, pela não procedência da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2962) em que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questiona a prerrogativa dos membros do Ministério Público da União (MPU) […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, a conversão da Comissão Temporária do Sistema Carcerário em comissão permanente no CNMP. Com isso, a atual comissão permanente Disciplinar passa a acumular outras funções e recebe um novo nome: Comissão Disciplinar, de Controle Externo da […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Anápolis, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar garantir que mais de 740 mil pessoas em Anápolis e região sejam atendidas por um defensor público da União. Em Goiás, há apenas cinco profissionais e estão todos lotados em Goiânia. “A população […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir nesta terça-feira, 13 de outubro. Entre as matérias a serem discutidas está a proposta do corregedor nacional Sandro Neis de adequar ao texto constitucional os dispositivos do Regimento Interno do CNMP que regulam a realização de inspeção, correição e auditoria. A atual […]
Na última semana, representantes do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) fizeram reunião com as comunidades quilombolas que moram nos municípios de Costa Marques, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Pimenteiras do Oeste. A reunião ocorreu no salão paroquial da igreja matriz de Costa Marques. Os procuradores da República Daniel Fontenele e […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso do Sul, interpôs recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a cassação do mandato e a condenação à inelegibilidade do vereador Clemêncio Frutuoso Ribeiro, de Campo Grande, por abuso de poder econômico. O vereador foi condenado em primeira instância […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 13 de outubro, a conversão da Comissão Temporária do Sistema Carcerário em comissão permanente no CNMP. Com isso, a atual comissão permanente Disciplinar passa a acumular outras funções e recebe um novo nome: Comissão Disciplinar, de Controle Externo da […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 13 de outubro, alterações em dispositivos do Regimento Interno do CNMP que regulam a realização de inspeção, correição e auditoria. O objetivo é adequar o RI ao texto constitucional. Com isso, deixa de existir no Regimento a imposição de a Corregedoria […]
