O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça mais duas denúncias contra empreendimentos financiados pela extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), contendo irregularidades em sua administração e consequente prejuízo ao erário. Uma das ações refere-se à Agroindustrial de Cereais Dona Carolina S/A, localizada nos municípios de Pium e Lagoa da Confusão. A […]
O estado de Sergipe e o município de Pirambu terão prazo de 20 dias para informar onde serão alojadas as famílias que atualmente ocupam o conjunto habitacional Reinaldo Moura, construído em área de preservação ambiental. A determinação da Justiça Federal, dada em audiência no último dia 9 de outubro, acatou os pedidos formulados pelo Ministério […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3526) que questiona 24 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105). Essa lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM). O parecer foi feito pela vice-procuradora-geral da […]
Os procuradores da República no Tocantins, Álvaro Manzano, e no Município de Imperatriz (MA), Pedro Henrique Castelo Branco, coordenaram a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Estreito (MA), na sexta-feira, dia 9 de outubro, e ouviram as demandas das comunidades locais relativas às compensações aos impactados pela formação do lago da Usina Hidrelétrica de […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Município de Anápolis, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar garantir que mais de 740 mil pessoas em Anápolis e região sejam atendidas por um defensor público da União. Em Goiás, há apenas cinco profissionais e estão todos lotados em Goiânia. “A população […]
A preservação ambiental interessa a toda a sociedade e por isso o Ministério Público Federal (MPF) tem sim legitimidade para atuar em favor dessa causa. Este é o argumento da instituição em recurso contra sentença que extinguiu um processo por entender que o MPF não possuía o direito de ingressar na Justiça para atuar em […]
A Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendação ao deputado federal Sérgio Petecão (PMN) para que retire a pintura dos veículos tipo ônibus que circulam com material publicitário alusiva ao deputado. O parlamentar poderá optar por retirar os veículos de circulação além de outros que eventualmente estejam sendo utilizados para propaganda antecipada, até que se dê por […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) se reuniu na tarde desta sexta-feira, 9 de outubro, com a Vigilância Sanitária de Goiânia e com representantes da área de saúde de diversas faculdades goianas com o objetivo de buscar soluções para o controle da infecção hospitalar no estado. A sugestão apresentada é que os cursos da […]
O preconceito contra os indígenas tem resultado na recusa dos cartórios em emitir certidões de nascimento e de óbito dos índios em Rondônia. Embora seja um direito assegurado pela Constituição, os registros estavam sendo negados repetidas vezes pelos cartórios, sem explicações. “Consideramos isto um forte sinal de preconceito, como se a nossa cultura e nossos […]
Em reunião com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Funrio, organizadora do atual concurso da instituição, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) obteve o compromisso de adequação das regras do processo seletivo aos princípios da administração pública. Como o edital original permitia a inscrição de um candidato por vários estados, o […]
