Procuradores da República de todo o Brasil que atuam na área de meio ambiente e patrimônio cultural estão reunidos em Fortaleza, no VIII Encontro Nacional de Meio Ambiente e Patrimônio Culutlra do Ministério Público Federal, desde ontem, 14 de outubro, para debater pontos críticos ligados às questões mais relevantes no país sobre esses temas. A […]
O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) quer a anulação das provas do concurso público promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para os cargos de nível superior – analista técnico administrativo, para os quais houve candidatos inscritos na capital Boa Vista. O MPF/RR considerou que aconteceram graves irregularidades durante a aplicação das […]
No Amapá, uma decisão da Justiça Federal garantiu à população o direito de ser representada pela Defensoria Pública da União em processos que envolvam execuções fiscais e ações trabalhistas, desde que não possuam condições financeiras para constituir advogados. A decisão é fruto de uma ação do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), ao observar o […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski acolheu o recurso especial da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso para anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) que extinguiu a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) contra o vereador reeleito por Cuiabá, Domingos Sávio. O entendimento do TRE-MT e da Procuradoria Regional […]
A Justiça Federal acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Feira de Santana (BA) e condenou o ex-prefeito de Tapiramutá Raimundo Vasconcelos Santos, por não prestar contas de mais de R$ 90 mil repassados ao município, localizado a 331 Km de Salvador, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A […]
A Assembleia Legislativa do Amapá (AL/AP) tem que cumprir decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida no Recurso Ordinário nº 1447, que cassou o mandato do deputado estadual pelo Amapá Jorge Elson Silva, eleito em 2006, e empossar o primeiro suplente, Leury Salles Farias. A opinião é do procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, que enviou parecer […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) protocolou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Rosa de Goiás Domingos da Silva Moreira (mandato de 2001 a 2004). De acordo com as investigações do MPF/GO, o político desviou verbas federais e confessou o crime em inquérito policial. Resultado de convênio […]
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) realizará amanhã, 17 de outubro, a primeira edição do projeto “MPF – Bairro Cidadão”, que levará diversas entidades à comunidade do Tibúrcio, no bairro Universidade, para emissão de documentos básicos (RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor), além de disponibilizar às crianças da comunidade vacinação e […]
A Universidade Tiradentes (Unit) está sendo processada por não permitir que alunos concluintes com pendências financeiras na instituição consigam obter a colação de grau ou qualquer outro documento. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública, nessa quarta-feira, 14 de outubro, depois que vários alunos prejudicados com a prática ingressaram com mandados […]
Foi assinado, hoje pela manhã, um termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público Federal (MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), em que as instituições envolvidas na construção da rodovia que liga Porto de Galinhas a Maracaípe, em Ipojuca, comprometem-se a executar medidas para reduzir os impactos ambientais proporcionados pela obra. Em […]
