Na manhã desta quarta-feira (29), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, visitaram o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA). O assunto em questão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o […]
Segundo a Câmara Municipal de Maringá (PR), a PEC “representa um retrocesso no combate à corrupção e a outros crimes no Brasil.” A Câmara ainda defende que “a importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no País. Não se deve, […]
O objetivo da reunião foi alertar o deputado sobre as consequências da PEC 37, caso seja aprovada. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, […]
Vladimir Barros Aras, procurador da República, foi aprovado na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira (29). A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e o tesoureiro da entidade, José […]
Na nota pública, as entidades defendem que “não há dúvida de que o inquérito policial, procedimento investigativo por excelência, é de exclusiva atribuição das polícias federal e civil. No entanto, como há muito consagrado pela doutrina e pela jurisprudência, o inquérito policial não é indispensável para a instauração da ação penal, podendo o Ministério Público […]
Em videochat realizado nesta terça-feira para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/ de 2011 que restringe os poderes de investigação do Ministério Público , o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) afirmou que o grupo de trabalho (GT) formado para aperfeiçoar a proposta já chegou a um consenso de que o MP deve ter a prerrogativa de […]
Durante a reunião foi discutido o poder investigatório do MP. Fisher afirmou que “se até o particular, principalmente na ação penal privada, pode produzir provas, juntar documentos e obter declarações, é evidente que o Ministério Público em geral também pode.” Felix ainda afirmou que o procedimento investigativo, mais amplo, merece regulamentação. O ministro disse também […]
O 2º vice-presidente e o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Palmeiro e Vinícius Gahyva, se reuniram hoje (28) com o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM), Coronel Carlos Alberto David dos Santos. O assunto da reunião foi a Proposta […]
Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011 deverá ser votada na última semana de junho. A proposta garante exclusividade da investigação criminal pelas polícias civil e federal. O grupo, ontem (27), solicitou ao presidente da Câmara que adiasse o prazo de término dos trabalhos devido […]
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