Por unanimidade, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT) solicitou a prorrogação da discussão por mais 30 dias. A decisão foi tomada hoje (27) durante reunião do grupo, no Ministério da Justiça. Segundo Flávio Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário, há dois consensos no grupo: a regra é que a polícia investigue […]
Pela Constituição Federal, o governador do Rio Grande do Sul poderia nomear qualquer um dos integrantes da lista, mas, no ofício, a presidente da CONAMP lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
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No texto, promotores e procuradores afirmam que o controle externo da atividade policial é essencial para a plena garantia dos direitos humanos. Defendem ainda que a investigação de crimes não deve ser atribuição exclusiva de uma única instituição, tal como proposto pela Proposta de Emenda Constitucional 37. “É incompatível com a Democracia e a República […]
O deputado Fábio Trad (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, responderá as perguntas dos internautas. A proposta foi aprovada por comissão especial no ano passado e está pronta para ser votada pelo Plenário. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível na portal Câmara Notícias a partir das 11 horas da terça-feira (28). Fonte: com […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) convocou a II reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade para a próxima segunda-feira (27). Entre os itens da pauta estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias civis e federais, e o andamento […]
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O governador ainda afirmou ser necessário fortalecer os órgãos de fiscalização. “Democracia é a partição de competências. O poder absoluto é um perigo então é preciso partilhar competências. E só o poder pode controlar e fiscalizar o outro”, disse na entrevista. Assista o trecho da entrevista aqui. CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 […]
A temática principal do evento é “25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”. O objetivo é lançar um olhar sobre o processo de construção da identidade do Ministério Público pós-Constituição de 1988, o qual, através das relevantes atribuições conferidas pela referida carta constitucional, foi erigido à condição de “Promotor da Cidadania”. […]
