Na manhã desta quarta-feira (29), a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, visitaram o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA). O assunto em questão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público.
O deputado Daniel Almeida afirmou que irá seguir a posição da bancada de seu partido que ainda não foi definida. No entanto, Daniel acredita que o “melhor caminho é construir o acordo” em relação a PEC 37. “Há muita expectativa que o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal apresente uma proposta de consenso”, disse o deputado.
O Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal foi criado para a construção de um novo texto da PEC 37 sob as premissas da cooperação e da integração entre o Ministério Público e as polícias judiciárias; da necessidade de aperfeiçoamento do sistema de investigação através da regulamentação; e com observância aos princípios da publicidade e do controle externo da atividade do MP e polícia. A redação final do grupo será apresentada no dia 20 de junho.
Norma Cavalcanti entregou ao deputado Daniel coletânea de manifestações contra a PEC 37
José Silvério Perdigão, Daniel Almeida e Norma Cavalcanti
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Fonte: CONAMP