O 2º vice-presidente e o secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Palmeiro e Vinícius Gahyva, se reuniram hoje (28) com o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/CBM), Coronel Carlos Alberto David dos Santos. O assunto da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público.
No encontro, o CNCG-PM/CBM trouxe sugestões a fim de contribuir com a redação do texto substitutivo da PEC 37 que está sendo produzido no Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. No GT, a CONAMP representa o Ministério Público, assim como o Conselho de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O CNCG-PM/CBM é contra a PEC 37. No início de maio, o conselho divulgou nota pública afirmando que a proposta restringe a apuração das infrações penais. “Quanto mais instituições, cuja missão precípua seja garantir a transparência no trato com a coisa pública e a segurança da população, melhor para a coletividade em sua incessante luta contra o crime”, está escrito no manifesto.
Participaram também da reunião representantes regionais do CNCG-PM/CBM e o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), José Vladimir Acioli; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (AMPPR), Wanderlei Carvalho da Silva; e o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar Vital.
Clique aqui para acessar a nota pública contra a PEC 37 do CNCG-PM/CBM
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