Segundo a Câmara de Vereadores de Salvador (BA), “como expressão do pensamento político do povo de Salvador e de sua convicção que convém ao caminho da construção democrática do Brasil, que continue o Ministério Público no exercício das competências todas que a Constituição de 1988 lhe atribuiu, e, assim, que rejeitem a PEC Nº 37/2011, […]
Ele é o quarto indicado por Dilma para o Supremo A presidente Dilma Rousseff indicou o procurador do estado do Rio de Janeiro e advogado especialista em Direito Constitucional Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. A nota da Secretaria de […]
CONAMPAssessoria de Comunicaçãoimprensa@conamp.org.br imprensa2@conamp.org.br61. 3314-1356/ 1367 61. 8135-0944/ 61. 9977-3364 Fonte: CONAMP
Ocorreu nesta quarta-feira (22), na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a sabatina do promotor de Justiça indicado ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra. O promotor foi aprovado na CCJ com 21 votos favoráveis, de um total de 24 votos. Durante a sabatina, Marcelo Ferra respondeu e […]
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Durante a ocasião, Pedro Taques enfatizou a necessidade da manutenção da investigação pelo Ministério Público. “O Ministério Público quer cumprir o dever de investigar, de defender um Estado livre da corrupção, pois é uma luta a favor da Constituição e contra a impunidade”, afirmou. O senador Randolfe disse que a Proposta de Emenda à Constituição […]
Durante a reunião, Roberto Livianu, apresentou a campanha lançada na última sexta-feira (17) #naoapec37. A campanha foi elaborada pelo MPD em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional de Policiais Federais e do Ministério Público Brasileiro (Fenapef), e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Os membros do Conselho Deliberativo debateram […]
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A Federação também é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que garante a exclusividade da investigação criminal pelas polícias federais e civis. O texto define a PEC 37 como uma “intromissão indevida” do poder Legislativo, que buscaria controlar e limitar a função constitucional do Ministério Público. Confira abaixo a nota […]
A obra é uma compilação de iniciativas investigatórias do Ministério Público realizadas em todo o país no combate a criminalidade e a corrupção. Ao todo, são disponibilizadas informações de 73 operações investigativas promovidas pelo Ministério Público em colaboração com diferentes órgãos, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, o Conselho […]
