Vladimir Barros Aras, procurador da República, foi aprovado na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira (29). A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, e o tesoureiro da entidade, José Silvério Perdigão, acompanharam a sabatina.
Indicado pela Procuradoria-Geral da República, Vladimir Barros Aras foi aprovado com 16 votos favoráveis de 18 válidos. A matéria vai para a votação em plenário prevista para o dia 5 de junho. Dentre os temas dos questionamentos feitos pelos senadores ao procurador, foi abordada a redução da maioridade penal; a relação entre os promotores e a mídia; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público.
Segundo Vladimir, a redução da maioridade penal “seria uma solução ilusória”. O procurador não acredita que esta seja a melhor maneira de resolver a violência e sugeriu o estabelecimento de medidas socioeducativas mais rígidas. Sobre o comportamento do Ministério Público com a mídia, Vladimir disse ser esta relação “tormentosa e motivo de preocupação para a maioria dos procuradores e promotores”. “A regra matriz é a presunção de inocência. Não se pode prestar contas para a imprensa antes de prestar contas à Justiça”, declarou.
Em relação à PEC 37, Vladimir é contra a proposta. “Ela é extremamente prejudicial à cidadania e ao sistema de controle da República”. De acordo com o procurador, o traço característico do Ministério Público é sua atuação na persecução criminal. Portanto este é o dever da instituição. “A PEC 37 reduz a eficiência do Ministério Público, o guardião da cidadania e das leis produzidos no Congresso Nacional”, afirmou Vladimir.
Vladimir Barros Aras; presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB); vice-presidente da CCJ, senador Anibal Diniz (PT/AC); e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho
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Fonte: CONAMP