Foi distribuída cópia do parecer favorável de 1º turno (avulso) do Projeto de Lei (PL) 3.128/12 aos membros da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta terça-feira (12/6/12). De autoria do governador Alberto Pinto Coelho, a proposição altera o artigo 96 da Lei Delegada 180, de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O relator do projeto é o deputado Gustavo Corrêa (DEM).
O objetivo do projeto é redimensionar a atuação da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Segundo a proposição, a alteração na lei permitirá que o Cetec “apoie o desenvolvimento socioeconômico por meio da prospecção e identificação de tecnologias de interesse do Estado, bem como de fontes de financiamento para o aprimoramento e a inovação científico-tecnológica, de forma a elevar a produtividade e a competitividade das indústrias instaladas ou em instalação em Minas Gerais”.
De acordo com o parecer, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esclareceu que o PL vai propiciar “a criação de um ambiente institucional no Cetec para dar forte impulso à emergência do Estado de Minas Gerais como uma região competitiva no mundo, nos moldes do que ocorre no Vale do Silício, na Califórnia (EUA), e em Singapura, no Sudeste Asiático”.
A matéria teve parecer de 1º turno favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça no último dia 5 de junho. No parecer distribuído na Comissão de Administração Pública, foi considerada “oportuna e conveniente”. “A alteração permitirá ao Cetec incrementar o apoio à produção industrial, em especial, no momento de queda de produtividade a que está sujeito o Estado”, diz o parecer. Após ser apreciado pela Comissão de Administração Pública, o projeto seguirá para votação em 1º turno no Plenário.
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Fonte: AL/MG