O governo do Estado está estudando a redução do ICMS para a cachaça artesanal de alambique e deve apresentar uma solução sobre o assunto em um ou dois meses. Foi o que informou o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Evaldo Lebre de Lima, em audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira (12/6/12). A reunião, solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), teve o objetivo de debater a carga tributária e os incentivos fiscais para o setor.
De acordo com o presidente da Cooperativa Central dos Produtores de Cachaça de Alambique de Minas (Coocen/MG), Trajano Raul Ladeira de Lima, o processo de elaboração do produto é caro e a carga tributária atual é de 12%. O setor pede redução para 7%, índice praticado no Rio de Janeiro, por exemplo. Ele mencionou que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a cachaça feita em indústrias é a partir de R$ 0,14 o litro, enquanto para o produto artesanal é de cerca de R$ 2,50 o litro.
Além da carga tributária, os representantes do setor criticaram a informalidade, que estaria prejudicando o trabalho dos produtores registrados. Conforme o presidente da Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq), Alexandre Wagner da Silva, Minas Gerais tem, aproximadamente, 9 mil produtores, mas apenas 900 são formalizados. Trajano de Lima salientou que quatro cooperativas de cachaça de alambique fazem parte do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva e Tenente Lúcio (PDT) destacaram que a redução da carga tributária é importante para a continuidade dos trabalhos do setor no Estado. O deputado Rômulo Viegas (PSDB) afirmou que o segmento contribui para o desenvolvimento econômico de Minas e faz parte da cultura de várias comunidades. O deputado André Quintão (PT), por sua vez, comentou que a produção de cachaça de alambique gera muitos empregos e que vários setores já tiveram impostos reduzidos, na esfera federal ou estadual, para facilitar a produção e a venda.
Linha de crédito – A comissão aprovou requerimento com pedido de providências ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que os produtores de cachaça rural e/ou artesanal sejam incluídos na linha de crédito do programa Mais Alimentos, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A solicitação foi assinada pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Tenente Lúcio, Rômulo Viegas e André Quintão.
A comissão também aprovou requerimento do deputado Gustavo Valadares (PSD), relacionado à audiência pública que discutiu o turismo em Formiga, realizada no último dia 5. Ele solicita que o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, e o governador recebam um grupo formado para discutirem demandas locais ligadas ao setor.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG