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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.007412-5/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.007412-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : CLINICA RENAL DR. GATZ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Josue Puntel APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.003003-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.003003-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MATERIAL DE CONSTRUCAO E METALURGICA ISSI LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. 1 – O § 4º do art. 40 da Lei […]

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TRF4, 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030555-3/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030555-3/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOVELINA MARIA PERDOCINI ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SALDO REMANESCENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.052098-1/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.052098-1/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : FLUXOTEC IND/ COM/ E REP/ LTDA/ ADVOGADO : Felipe Lopes da Silva Trois e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034545-3/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.034545-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : C O MUELLER COM/ DE MOTORES E BOMBAS LTDA/ ADVOGADO : Wania Maria Barbosa APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.034722-6/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.034722-6/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : JOÃO MARIA DE SOUZA ADVOGADO : Karenine Popp e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.019723-0/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.019723-0/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PARTE AUTORA : JAIRO ROBERTO HECKE ADVOGADO : Jose Paulo Granero Pereira PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CURITIBA ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE CURITIBA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.05.005179-6/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.71.05.005179-6/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : COML/ DE BEBIDAS PERINI LTDA/ ADVOGADO : Cynthia Varisco e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024653-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/06/2007

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024653-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIO DICK ADVOGADO : Sandra Melissa de Medeiros e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. Embora […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017981-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.017981-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento e outro APELADO : ERCILIO RAMOS GUIMARAES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]