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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023935-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023935-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO PAULO e outro ADVOGADO : Vinicius Morais Nedel e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS. 1. Em atenção aos parâmetros fios […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020592-3/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.020592-3/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : HIPO PROMOTORA DE FEIRAS E EVENTOS LTDA/ ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007597-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.007597-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TERMOSOLA IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004166-4/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.09.004166-4/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Willyan Rower Soares APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. CABIMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013962-8/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013962-8/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ASSOCIACAO CATARINENSE DE ENSINO – ACE ADVOGADO : Mario Dobner e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022116-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.022116-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : FLOSUL IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Maurivan Botta e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA PLEITEAR A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA […]

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TRF4, 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.08.000226-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.08.000226-3/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : SAGRES HOTEIS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Debora Fernanda Gadotti PARTE RE : CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006343-1/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006343-1/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LYDIA SIMAO SIQUEIRA ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.72.00.013082-1/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2003.72.00.013082-1/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN EMBGTE : ESCRITORIO CHAVES DE ADVOCACIA S/C ADVOGADO : Guilherme de Almeida Bossle e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012061-1/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.03.012061-1/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NELSON FAVARO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA LEF. APLICAÇÃO RETROATIVA. CABIMENTO. 1. O parágrafo 4º do art. […]