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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.07.000553-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.07.000553-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : IND/ CAXIENSE DE MOLDURAS LTDA/ ADVOGADO : Leo Evandro Figueiredo dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.013098-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.013098-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ODILON COTICA ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE PASSO FUNDO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.037235-6/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.70.00.037235-6/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : TRANSCORP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ ADVOGADO : Jose Carlos Cal Garcia Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025891-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025891-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : PAIOL GRANDE HOTEL S/A ADVOGADO : Sergio Holstak AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Gilmar Antonio Coppini EMENTA TRIBUTÁRIO – REFIS – EXCLUSÃO – DISCUSSÃO JUDICIAL – SUSPENSÃO DO FEITO […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.019942-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.019942-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : HOSPITAL VITA BATEL S/A ADVOGADO : Renato Guilherme Machado Nunes e outros : Luiz Rogério Sawaya Batista EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003822-2/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003822-2/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO JOSE DE BRITTOS ADVOGADO : Volney Sebastiao Spricigo e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001772-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.05.001772-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO GONCALVES REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE BLUMENAU/SC EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024247-6/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024247-6/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : COM/ E IND/ DE FIOS BRUSQUE LTDA/ e outro ADVOGADO : Jorge Luiz Martins e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Daniela Zaragoza EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.040384-8/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.040384-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : NUCLEO ANALISES CLINICAS SOCIEDADES SIMPLES LTDA/ ADVOGADO : Rafael Lacerda Paiani e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ARTS. 20 E 15, § 1º, III, […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026795-0/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.026795-0/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOAO VOLMAR NUNES ADVOGADO : Adjane Xavier Dytz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL EM […]

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