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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.058942-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.058942-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : AVELINO IOST e outros ADVOGADO : Felipe Neri Dresch da Silveira e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. INDENIZAÇÃO. MANDADO DE INJUNÇÃO. LIQUIDAÇÃO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.005224-0/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.005224-0/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CRISTIANO ASSIS ALBUQUERQUE ADVOGADO : Leonardo Krieger Remedi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.10.001723-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ADEMIR BUCCIOLI e outros ADVOGADO : Jader Tomasi e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. […]

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TRF4, 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007905-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00037 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007905-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.59-60 INTERESSADO : TEKNOFILTRO RENOVADORA DE FILTROS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 46 DA LEI Nº 8.212/91. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.021180-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.021180-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros APELANTE : THEODORA DE SA MALUCELLI ADVOGADO : Frederico Augusto Kuramoto Pereira e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. TAXA […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008012-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.008012-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : HELCIO RODRIGUES ADVOGADO : Fabiano Pinheiro Guimaraes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006684-7/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006684-7/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONSTRUTORA CONTRUALLES LTDA/ ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INTIMAÇÃO DA FAZENDA POR AR. COMARCA DIVERSA. ADMISSIBILIDADE. TERMO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. […]

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TRF4, 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030130-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030130-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : HERMES NERI PALUMBO e outros ADVOGADO : Marcelo Trindade de Almeida e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler e outro AGRAVADA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031743-9/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031743-9/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : ELOISA LOPES BARBOSA e outros ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Antonio Carlos da Veiga e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. APADECO. HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO E MULTA […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.001252-5/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.01.001252-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE RAFAEL REZENDE DE FREITAS ADVOGADO : Josefa Arlinda Melo Delgado EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME […]