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TRF4, 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.003196-7/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00043 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.003196-7/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : POLYFITAS IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Maria Simone de Antoni Borazo EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. O prazo decenal, previsto […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.004296-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.004296-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : BOHEMIA CUPERTINO DE MORAES ALMEIDA ADVOGADO : Paulo Roberto Peter e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Fabricia Reis Lacerda e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS . CONTA POUPANÇA . DEPÓSITO POPULAR. PRESCRIÇÃO. CABIMENTO. Os […]

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TRF4, 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029826-3/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00072 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.029826-3/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ELZA MARIA SKILHAN DE ALMEIDA ADVOGADO : Almerinda Feijo Santos Raffo Rodrigues e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038651-6/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038651-6/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : DROG W J LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 34 DA LEF VALOR DE ALÇADA. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE. Nas […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031138-8/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031138-8/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MANUSERVICE MANUTENCAO E SERVICOS INDS/ LTDA/ ADVOGADO : Rozilei Monteiro e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. CAUÇÃO. CERTIDÃO POSITIVA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.030493-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.030493-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Carmai Duarte Alvim APELADO : MIGUEL DA SILVA ALENCASTRO ADVOGADO : Delton Olinto Cruz de Borba REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003971-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003971-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : DIRCEU NICANOR WEISHEIMER ADVOGADO : Andre Soriano Caetano e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE CARAZINHO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001195-0/SC, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001195-0/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : SINDICATO DA IND/ DA CONSTRUCAO DE BLUMENAU SINDUSCON ADVOGADO : Gian Carlo Possan APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.006845-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.006845-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PEDRO MANOEL MACIEL ADVOGADO : Leandro Batista da Rosa Wollenhaupt e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Procedente o […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.003432-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.003432-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : SHEILA CRISTIANE MULLER e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 404/5 […]