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TRF4, 00022 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.70.05.000967-1/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.70.05.000967-1/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : GERALDO APARECIDO FABIANO ADV. (DT) : Vilmar Cozer EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.72.01.001649-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1992.72.01.001649-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE PAULO BENIGRES ME e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030377-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.030377-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 153/167 INTERESSADO : DACIO NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO : Saulo Yassumassa INTERESSADO : COPPE COML/ DE PRODUTOS PEDAG E ESCOLARES LTDA/ […]

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TRF4, 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003742-2/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.003742-2/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTRUTURAL CONSTRUCOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO – ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 – LEI Nº 11.051/2004 – […]

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TRF4, 00008 PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2007.04.00.016851-3/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 PEDIDO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº 2007.04.00.016851-3/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO : VALTER RICHTER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE LIMINAR – MANUTENÇÃO. 1. A inexistência de indícios veementes da responsabilidade do acusado, tal como se exige em casos tais, configura a infactibilidade […]

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TRF4, 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028080-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028080-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : METALFEMA FERRAMENTAS PNEUMATICAS E ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]

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TRF4, 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017207-3/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017207-3/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-55 INTERESSADO : R5 MONTAGEM E ASSESSORIA LTDA/ ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00068 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.009725-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CMI ASSISTENCIA TECNICA E COM/ PECAS PARA ELETROD LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Ocorrendo a falência do eutado, e euridos seus bens […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001779-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001779-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TAKEI IND/ MOVELEIRA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Godoy Martins e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.72.00.006205-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2003.72.00.006205-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTA CATARINA EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CEREAGRO LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Roda e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]