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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.07.000797-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.70.07.000797-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : MAREL IND/ DE MOVEIS LTDA/ e outro ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. COFINS. RECEITAS TRANSFERIDAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. EXCLUSÃO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038266-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.038266-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GECELDA GLORIA ROSENDO RAMOS ADVOGADO : Paulo Ricardo Pinos da Silva EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. CTN, ART. 135, III. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONDUTA […]

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TRF4, 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.72.05.000306-4/SC, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2000.72.05.000306-4/SC RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS PARTE AUTORA : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes PARTE RE : RENATO MANOEL ANDRIANI REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.003461-1/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.15.003461-1/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DALVA MARIA DE REZENDE ADVOGADO : Albina Maria dos Anjos e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE APUCARANA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.023793-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.023793-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Denise Lessa Pesa e outros APELADO : CARLOS ROBERTO GAMMERT ADVOGADO : Paula Maria Bentancor Lontra e outros EMENTA CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, III E IV DO […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.038298-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.038298-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : CENTRO DE CULTURA ITALIANA PARANA E SANTA CATARINA ADVOGADO : Julio Cesar Scota Stein e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007465-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007465-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTADORA RODONEO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.023641-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00017 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.023641-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA PARTE AUTORA : SIGMAR JOAO MARQUEZOTTI ADVOGADO : Claudia Halle de Abreu e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004466-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.004466-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : GIOVANI TRONCO SCHUSTER e outro ADVOGADO : Carlos Omar Villela Gomes e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Eder Mauricio Pezzi Lopez e outros EMENTA AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. […]

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TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031419-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031419-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : POSTO DO COELHO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO. […]