—————————————————————- 00015 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.007435-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028780-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : MARLI FATIMA DOS SANTOS BUENO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015230-4/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ASSOCIACAO DE COLABORADORES DA ESCOLA DE DEFICIENTES AUDITIVOS DE PARANAGUA ACEDA ADVOGADO : Marcelo Fernandes Polak e outros EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.005352-5/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : TERCILIO MARCHETTI S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Avenildo Paternolli Junior e outro APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030368-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA DO RIO GRANDE DO SUL – CIEE/RS ADVOGADO : Maurivan Botta EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS. ART. 195, § […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.007306-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ETORE SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. IPI. NÃO-CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. OPTANTE PELO SIMPLES. ART. 5°, § 5°, LEI […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006159-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : SUPERMERCADO TIJUCAS LTDA/ ADVOGADO : Graciane Vieira Lourenco e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO VIA DCTF. PRESCRIÇÃO. ART. 174 DO CTN. 1. Tratando-se de […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.007391-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.143/149 INTERESSADO : VALDIR MENIN ADVOGADO : Ivo Signor EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE […]
—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.057797-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MAREDI SISTEMA GRAFICO E EDITORA LTDA/ ADVOGADO : Carmen Kier Citrin e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL- PAGAMENTO – COBRANÇA EM DUPLICIDADE – EXAME POSSÍVEL […]
—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.00.002350-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : MADEIREIRA SONDA LTDA/ e outros ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]
