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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037701-8/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037701-8/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DARCY BEVILAQUA ADVOGADO : Fernando Luiz Johann AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – COMPENSAÇÃO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO – RECURSO ADMINISTRATIVO – PENHORA – TÍTULOS […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.034898-3/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.70.00.034898-3/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : HOSPITAL DAS NACOES LTDA/ ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.006004-0/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.07.006004-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : TRANSPORTADORA BALDISSEROTTO LTDA/ ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.017123-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.017123-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 75/81 INTERESSADO : PONTO DE VISTA CINE FOTO E VIDEO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão não […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011749-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011749-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : BEATRIZ MIRANDA PETRUCCI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DEPÓSITO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.17.003425-8/RS, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.17.003425-8/RS RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : MAURO ANTONIO BRESIANI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, […]

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TRF4, 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038163-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00002 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038163-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SZTILER E FILHOS LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO . -De acordo com o art. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014487-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.014487-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 94/95 INTERESSADO : PEDRO MOACYR MENDES DE CAMPOS ADVOGADO : Karine Siqueira da Silva e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSTO DE RENDA. […]

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TRF4, 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005654-2/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005654-2/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : V G B MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.70.05.002910-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2002.70.05.002910-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : MARIA ELISA TEIXEIRA BOSQUE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de […]