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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.017677-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.017677-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGROESTE SEMENTES S/A ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPENSAÇÃO. RECURSO […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.091386-5/SC, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.04.01.091386-5/SC RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ADECIR TORTELLI ADVOGADO : Arcides de David e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR ACERCA DO LEILÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE DA […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000710-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.06.000710-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO EDUARDO BIANCHIMANO ARAUJO ADVOGADO : Carlos Guido Mastella Iglesias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005619-5/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.01.005619-5/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : J C MARTINEZ E CIA/ LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030638-7/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030638-7/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COM/ E IND/ E WALTER ZULAUF LTDA/ ADVOGADO : Jonny Zulauf e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012344-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012344-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : JRM EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Hildo Alceu de Jesus EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CABIMENTO. 1 […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.001440-5/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.001440-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MEGA QUIMICA IND/ E COM/ DE PROD QUIMICOS LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FALTA DOS SEUS REQUISITOS. Ausentes omissão, […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.003579-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.003579-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : PORTOCAR COML/ DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046178-9/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.046178-9/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MARIA DE LOURDES DA PAULA MAZUI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) APELADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Maria Beatriz […]

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TRF4, Porto Alegre, 20 de novembro de 2007., Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- Porto Alegre, 20 de novembro de 2007. 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042090-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MARCENARIA MARSUL LTDA/ ADVOGADO : Paulo Henrique de Assis […]

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