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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.298049-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.298049-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TECNOINGETORA IND/ PLASTICOS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. 1. Cabível […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.006175-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.006175-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : TRAMONTINA S/A CUTELARIA ADVOGADO : Cesar Augusto da Silva Peres e outro APELADO : METALURGICA SIMONAGGIO LTDA/ e outro ADVOGADO : Alvaro Pessin Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000917-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.000917-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Dantas Lopes e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.159/163 INTERESSADO : DANYE CIRINEU AGUERA RUIZ e outro ADV. (DT) : Helen Maria Ferreira EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017550-5/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017550-5/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal EDGARD LIPPMANN JR AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luis Gustavo Wasilewski AGRAVADO : GILBERTO DOTTO CARLOS ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros EMENTA […]

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TRF4, 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004436-7/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004436-7/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DORIVAL FERREIRA DE PAULA ADVOGADO : Miguel Angelo Etes Martins EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Com o […]

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TRF4, 00021 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2006.72.00.012545-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00021 QUESTÃO DE ORDEM EM AMS Nº 2006.72.00.012545-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MOSELA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Romeo Piazera Junior APELADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADO : Anabel Pereira APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL ADVOGADO : Fernando Barbosa Bastos Costa EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.038731-3/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.038731-3/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ALBERTO LODEGAR DUARTE ALVIM ADVOGADO : Rossana Leal Alvim e outro EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.010253-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.010253-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Elisabeth Serafim Rossi APELADO : TEREZINHA DUARTE BARRETO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RS. CERTIDÃO DE DÉBITO. O título […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001493-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.02.001493-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33-34 INTERESSADO : COOPERATIVA POPULAR DE CONSUMO DE SANTA MARIA LTDA/ ADVOGADO : Arno Winter EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012177-4/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.012177-4/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Celio Mangrich Junior APELADO : PAULO CESAR SALUM e outros ADVOGADO : Graziella Klempous Correa e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA […]