—————————————————————- Porto Alegre, 13 de março de 2008. 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.08.007127-0/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : CALCADOS MAIDE LTDA/ ADVOGADO : Marlo Thurmann […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009995-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CLAUDETE NAUE MOCELIN ADVOGADO : Jose Dorival Bandeira AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ADUANEIRO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS INTERNADAS IRREGULARMENTE. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002509-3/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ORLANDO MAX OLSEN e outro ADVOGADO : Catanduva Serpa Sa APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Iraja de Almeida e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. PES. DESCUMPRIMENTO. EXCEÇÃO.CORREÇÃO DO […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.99.003037-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Rodrigo Luiz Menezes e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MUNICIPIO DE CAMPO LARGO ADVOGADO : Marcio Tadeu Brunetta e outro EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.033708-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIBANCO – UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : Fabio Mariante Mincarone e outros EMBARGADO : LUIZ CARLOS PACHECO e outro ADVOGADO : Mario Luiz Madureira e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.016149-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELISABETE WITKOWSKI ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DL 1.569/77. 1. O art. 20, da Lei nº 10.522, de […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.004574-8/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROSA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO : Joao Batista Goes Ulyssea e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas INTERESSADO : APARICIO ROSA DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. DIREITO […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.084831-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : PAULA SCHNELL TIGGES ADVOGADO : Claudio Pisconti Machado APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA OPÇÃO PROVISÓRIA. NACIONALIDADE. BRASILEIRA. REGISTRO. CARTÓRIO. O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.001691-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BESC ADVOGADO : Carlos Antonio Carvalho Metzler e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TAXA SELIC. SISTEMÁTICA DE […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.010610-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : N M MACHADO GUSMAO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGOS 156, V E 174, AMBOS DO CTN. ARTIGO 46 DA LEI N.º 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A confissão do […]
