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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.033772-8/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.033772-8/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Magda Esmeralda dos Santos e outros APELADO : RONAN DE CARVALHO ADVOGADO : Rodrigo Cesar Picinin Mungo EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE. BLOQUEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A indenização […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033804-2/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.033804-2/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : VERA LUCIA BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO : Raul Kraft Tramunt e outros APELADO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL – COREN/RS ADVOGADO : Nilton Cabral Silva e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO […]

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TRF4, Porto Alegre, 26 de março de 2008., Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- Porto Alegre, 26 de março de 2008. 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002.04.01.052886-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : MARCILIO ROSANELLI e outros ADVOGADO : Denise Barroso de Pinho Tavares AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : LUIZ MIRANDA DA SILVA – ESP/ ADVOGADO : […]

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TRF4, 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044135-3/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00040 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.044135-3/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE FREDERICO BECKER ADVOGADO : Antonio Carlos Porto Junior e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037455-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037455-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ IMP/ E EXP/ DE TABACOS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. RETENÇÃO INDEVIDA DE IPI. CAUSA JUSTIFICADORA. 1. […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.05.002700-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.72.05.002700-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ARNALDO VIVIANI ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. TRABALHADOR RURAL. IDADE MÍNIMA. RECONHECIMENTO A PARTIR DOS DOZE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000630-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.99.000630-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE TECIDOS SAO LEOPOLDO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Margit Petry dos Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS. EXCLUSÃO EM RELAÇÃO À MASSA FALIDA. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.04.01.064252-6/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : BANESTADO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA/ ADVOGADO : Henrique Gaede e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004048-4/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.004048-4/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CIRCULO S/A ADVOGADO : Tania Regina Pereira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACORDÃO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.067963-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.067963-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : DARCI JOSE DE ARRUDA ADVOGADO : Luiz Hermes Brescovici e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL. […]