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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002920-1/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.002920-1/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro APELADO : MULTIANALISES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Jose Lopes Scalzilli e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.000236-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.000236-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALMOR PREZZI ADVOGADO : Eloisa Ramella e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE […]

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TRF4, 00017 AC – APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003798-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00017 AC – APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003798-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ROMIGIO SALTON ADVOGADO : Claudio Roberto da Silva e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA TEMPO DE […]

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TRF4, 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.009272-7/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.009272-7/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : MARCO AURELIO CONTE PILLA ADVOGADO : Rafael Severino Gama APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO DO TETO DOS BENEFÍCIOS (ARTIGO 14 DA EC 20/98, E ARTIGO 5º DA EC 41/2003). […]

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TRF4, 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.010761-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00021 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.010761-8/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho PARTE RE : STELLA ELIAS CIA LTDA e outros ADVOGADO : Mauricio Maronna Barradas REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA […]

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TRF4, 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.002095-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00069 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.002095-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : ARLINDO ZIMERMANN ADVOGADO : Juliano Andreso Paese e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE RIO DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.05.006214-5/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.05.006214-5/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CLAIRTON DO ROSARIO BUENO ADVOGADO : Luiz Natalbor Thorstenberg EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E PARA A VIDA INDEPENDENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. A […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.050395-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.050395-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOAO SOUZA CUSTODIO ADVOGADO : Luzia da Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO. Em sendo a tempestividade do recurso um pressuposto […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017442-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017442-0/RS RELATOR : Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS EMBARGANTE : NÓIA ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.273/275 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.001819-5/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00086 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.03.001819-5/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOSE CARLOS VIEIRA ADVOGADO : Ary Lucio Fontes e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE MARINGÁ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]